Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Primeiramente, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para transformar o cenário da segurança pública no Brasil. O presidente Hugo Motta e o deputado Guilherme Derrite apresentaram, nesta terça-feira, um marco legal de combate ao crime organizado completamente reformulado, com punições significativamente mais severas.
De fato, o texto abandona a estratégia anterior de modificar a Lei Antiterrorismo e propõe, em contraste, uma legislação inteiramente nova. Dessa forma, evita-se a interpretação de que facções criminosas seriam equiparadas a grupos terroristas, o que poderia gerar interferências externas e prejuízos econômicos ao País.
Novos crimes tipificados endurecem a legislação
Nesse sentido, o relatório cria tipos penais inéditos no ordenamento jurídico brasileiro. Por exemplo, o domínio de territórios por organizações criminosas, as explosões de caixas eletrônicos — prática conhecida como “novo cangaço” — e o uso de armamentos restritos das Forças Armadas passam a ter enquadramento específico. Além disso, a exploração ilegal de atividades econômicas em comunidades, como distribuição de energia e gás, também será criminalizada.
Líderes de facções cumprirão pena em regime federal
Consequentemente, as punições previstas são drasticamente superiores às atuais. Enquanto a Lei Antiterrorismo estabelece penas de 12 a 30 anos, o novo marco legal prevê reclusão de 20 a 40 anos para integrantes de organizações criminosas. Por outro lado, líderes de facções deverão cumprir entre 70% e 85% da pena em regime fechado, sem direito a visita íntima ou auxílio-reclusão para dependentes.
Polícia Federal mantém todas as suas atribuições
Certamente, um dos pontos mais debatidos era a suposta restrição às competências da Polícia Federal. Derrite negou qualquer limitação e garantiu que a instituição preservará integralmente suas atribuições no combate ao crime organizado. Assim sendo, Motta reforçou que a proposta busca convergência política entre governo e oposição.
Votação depende de acordo entre lideranças
Finalmente, o presidente da Câmara sinalizou que a votação poderia ocorrer já na quarta-feira, desde que houvesse consenso entre líderes partidários. Sem dúvida, o objetivo central é desarticular as principais lideranças criminosas do Brasil, monitorando todas as comunicações, inclusive com advogados. O texto representa, portanto, a resposta legislativa mais dura já proposta contra o crime organizado no País.
