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Primeiramente, o cenário político em Brasília ganha contornos decisivos nesta semana. De fato, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra otimismo com a tramitação do pacote de segurança pública, a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas permanece sem previsão de votação.
Nesse sentido, o parlamentar classificou a apreciação do marco legal contra o crime organizado (PL 5582/25) como a deliberação mais relevante do ano legislativo. A sessão plenária está agendada para esta terça-feira (18), e as expectativas de aprovação são elevadas.
Negociações intensas moldam o texto final
Além disso, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) já apresentou quatro versões do parecer após rodadas de diálogo com líderes partidários, representantes do governo e autoridades das forças de segurança. Consequentemente, Motta minimizou críticas sobre as sucessivas alterações, afirmando que o processo reflete construção democrática legítima.
“Dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir esse texto”, declarou o presidente durante entrevista à CNN nesta segunda-feira (17). Ou seja, a busca por consenso justifica as revisões consecutivas do documento.
Penas mais duras são o eixo central da proposta
Por outro lado, o núcleo do projeto permanece inalterado entre as versões. Dessa forma, o endurecimento das punições para integrantes de organizações criminosas, crimes de domínio territorial e obstrução de vias públicas constitui a espinha dorsal da legislação.
Certamente, a escolha de Derrite como relator não foi casual. Segundo Motta, trata-se de decisão técnica, considerando a experiência do deputado no enfrentamento à criminalidade. Assim sendo, a Câmara pretende aprimorar a proposta original enviada pelo Executivo.
Polícia Federal mantém todas as atribuições
Em contraste com rumores que circularam nos bastidores, Motta garantiu que nenhuma competência da Polícia Federal será reduzida. Portanto, a Lei Antiterrorismo também ficará fora das discussões desta semana.
Finalmente, sobre a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, o presidente informou que aguarda o parecer do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Sem dúvida, a pressão popular por respostas efetivas na segurança pública contrasta com a indefinição sobre esse tema politicamente sensível, evidenciando as prioridades distintas que movem o Legislativo neste momento.
