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A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na terça-feira ao aprovar um projeto que endurece drasticamente o combate às facções criminosas no Brasil. Primeiramente, é importante destacar que o texto segue agora para análise do Senado, carregando mudanças profundas na legislação penal brasileira.
De fato, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) recebeu 370 votos favoráveis contra 110 contrários. Consequentemente, o texto original do governo foi deixado de lado, gerando atrito entre parlamentares da base governista e o relator.
1. Penas de até 40 anos por domínio territorial
O projeto cria o crime de domínio social estruturado, com reclusão de 20 a 40 anos. Ou seja, integrantes de facções que usarem violência para controlar territórios enfrentarão punições severas. Além disso, o favorecimento a esse domínio prevê pena de 12 a 20 anos.
2. Apreensão de bens antes da condenação final
Nesse sentido, outra novidade é a possibilidade de perdimento de bens do investigado antes do trânsito em julgado. Dessa forma, o patrimônio acumulado ilicitamente poderá ser confiscado ainda durante a investigação.
3. Progressão de pena muito mais rígida
Por outro lado, réus primários condenados por crimes hediondos precisarão cumprir 70% da pena em regime fechado, contra 40% atualmente. Em contraste, reincidentes enfrentarão mínimo de 80%.
4. Presídio federal obrigatório para líderes
Certamente, uma das medidas mais impactantes determina que lideranças de organizações criminosas sejam mantidas obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
5. Feminicídio com regras mais duras
O relator incluiu o feminicídio na exigência de cumprimento de 75% da pena em regime fechado. Assim sendo, condenados por esse crime também ficam proibidos de acessar liberdade condicional.
6. Suspensão de CNPJ para receptadores
Sem dúvida, a emenda sobre receptação trouxe inovação relevante. Empresas envolvidas terão o CNPJ suspenso por 180 dias, e reincidentes perderão o direito de exercer comércio por cinco anos.
7. Proibição de voto para presos provisórios
Finalmente, o Plenário aprovou emenda que cancela o título de eleitor de presos provisórios. Portanto, detentos não poderão mais influenciar eleições enquanto estiverem afastados da sociedade.
Em outras palavras, o novo marco legal representa uma reformulação completa da estratégia brasileira contra o crime organizado, com impactos que serão sentidos em todo o sistema de justiça criminal.
