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Aposentados e pensionistas que pagam mensalidades sem nunca ter assinado nada foram o centro das investigações do Congresso Nacional em 2025. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais nas folhas do INSS foi instalada em 20 de agosto, realizou 29 reuniões até 4 de dezembro e deve retomar os trabalhos em fevereiro, agora com foco em empréstimos consignados irregulares. Para quem vive de um benefício, o assunto não é distante: o desconto sai do valor que cai na conta todo mês, e dá para conferir isso sozinho.
O que a CPMI apurou até aqui sobre os descontos
Segundo as investigações, sindicatos e associações usavam convênios com o INSS — os chamados acordos de cooperação técnica — para descontar mensalidades diretamente do benefício, sem autorização do titular. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estima que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos indevidos.
Há indícios de até R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis e dezenas de milhões retirados dos aposentados todos os meses
A estimativa é do senador Carlos Viana, presidente da CPMI. O balanço parcial divulgado pela comissão reúne 4,8 mil documentos analisados, 73 requerimentos de informação, 48 quebras de sigilo, 108 empresas suspeitas e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis. São números levantados pela própria comissão, ainda em apuração, e não decisões da Justiça.
Desmascaramos o esquema sofisticado em que empresas sem funcionários, sem endereço, sem serviço real, aplicavam pequenas cobranças em massa sobre milhares de idosos para gerar grandes volumes ilícitos
A avaliação também é de Carlos Viana. Entre os depoimentos, o mais comentado foi o de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e preso preventivamente em setembro. Para a CPMI, ele seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses, valor que incluiria pagamento de propina a servidores para facilitar descontos fraudulentos. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. A frase é do relator, não uma sentença: prisão preventiva é medida cautelar e não equivale a condenação.
Como conferir se há desconto indevido no seu benefício
O ponto prático para quem recebe aposentadoria ou pensão é simples: todo desconto aparece discriminado no demonstrativo de pagamento do benefício, linha a linha, com o nome de quem cobra e o valor cobrado. Mensalidade de associação ou de sindicato só pode sair do benefício se o titular tiver autorizado — foi exatamente essa autorização que, segundo a apuração, não existia nos casos investigados.
- Peça o extrato de pagamento e leia todas as linhas, inclusive as de valor baixo. O esquema apurado se sustentava em cobranças pequenas repetidas em massa, justamente as que passam despercebidas.
- Confira o extrato pelos canais oficiais: o aplicativo e o site do INSS, os canais de atendimento por telefone do órgão ou a agência bancária onde o benefício é pago.
- Verifique também os empréstimos consignados vinculados ao benefício e quanto da renda já está comprometida com parcelas. É esse o alvo da próxima fase da comissão.
- Anote o nome da entidade que aparece na linha do desconto. Sem esse nome, a contestação anda mais devagar.
O que fazer diante de uma cobrança que você não autorizou
Encontrou um desconto que não reconhece? O caminho é contestar formalmente e pedir tanto o bloqueio de novas cobranças quanto a devolução do que já saiu. O pedido pode ser feito pelos canais oficiais de atendimento do INSS, e vale guardar o número de protocolo, a data e a via impressa ou a foto do extrato: é esse conjunto que sustenta o pedido de ressarcimento.
Duas cautelas evitam o segundo golpe, aquele que vem depois do primeiro. Nenhum atendimento oficial pede a senha do benefício, e ninguém precisa cobrar taxa para devolver valor descontado sem autorização. Quem receber ligação, mensagem ou visita de alguém que se diz representante de associação e pede autorização na hora deve recusar e conferir depois, pelo canal oficial, se apareceu algum desconto novo. Cobrança não autorizada também pode ser registrada como ocorrência, e o registro serve de prova mais adiante.
Prisões, silêncio e o que cada termo significa
Quatro pessoas foram presas no curso dos trabalhos. A CPMI deu voz de prisão a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), preso em flagrante por falso testemunho e contradições em seu depoimento, em novembro de 2025. Em dezembro, teve prisão decretada Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Antes deles, em setembro, outras duas prisões já haviam sido determinadas: a do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do Careca do INSS, e a de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.
Vale separar os termos, porque eles não são sinônimos. Testemunha é quem é ouvida; convocado é quem tem o comparecimento exigido pela comissão, diferente do convite, que pode ser recusado. Nenhuma dessas condições faz de alguém réu, e prisão determinada durante uma investigação não é cumprimento de pena. Ao todo, 26 testemunhas foram ouvidas até a última reunião do ano, entre elas os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni.
Parte dos depoentes optou por permanecer em silêncio, amparada por habeas corpus — um direito assegurado por decisão judicial, e não uma admissão de nada. O presidente da comissão registrou o desconforto:
Nós respeitamos uma decisão judicial, mas registramos o óbvio. É lamentável que uma investigação constitucional do Parlamento seja limitada repetidamente
A declaração é de Carlos Viana. O prazo de encerramento da CPMI é março de 2026, mas parlamentares já discutem prorrogação para ouvir todos os convocados: só em uma reunião, no fim de novembro, foram aprovados 300 requerimentos de convocação de autoridades e pedidos de informação. Em fevereiro, a comissão fará o primeiro balanço do relatório preliminar, sob relatoria de Alfredo Gaspar.
Pelo que temos visto, pela quantidade de documentos e pela quantidade de envolvidos, as datas que temos disponíveis, em dois meses, vão se exaurir muito rapidamente
A observação é do presidente da CPMI, ao informar a apresentação de um pedido de prorrogação.
A disputa sobre a origem das fraudes
A comissão foi marcada por disputa entre base governista e oposição desde o primeiro dia: a eleição para a presidência, em geral simbólica, foi decidida no voto, com Carlos Viana vencendo o senador Omar Aziz (PSD-AM) por 17 a 14. Ao longo das reuniões, parlamentares trocaram acusações sobre quando o esquema começou. São versões em disputa, não conclusões da apuração.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a gestão anterior facilitou o esquema:
O Brasil conheceu, a partir do trabalho desta comissão, alguns daqueles que foram favorecidos pelo decreto assinado por Bolsonaro que abriu as portas do INSS para que entidades fantasmas pudessem roubar o dinheiro dos aposentados
O senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou essa versão, disse que a narrativa “não tem nenhum sentido” e apontou que a maior parte dos desvios teria ocorrido já no governo Lula:
Vamos ter oportunidade de passar essa história a limpo, vamos ter aqui resultados. Isso não vai terminar em pizza. E nós vamos poder apresentar à sociedade quem, de fato, cometeu os crimes e quem, de fato, foi beneficiado
Crime organizado, apostas e o que fica para 2026
Também em 2025 o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em funcionamento desde novembro, a comissão já ouviu especialistas da área e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, concentrando as investigações em lavagem de dinheiro, uso de criptomoedas, infiltração financeira no setor público, sistema prisional e rotas ilícitas. Para 2026, integrantes afirmam que a intenção é ouvir governadores e secretários de segurança — intenção declarada, e não convocação já formalizada.
Para 2026, podemos esperar a intensificação das oitivas, avançando para os governadores, seus secretários de segurança e outras figuras que possam colaborar com informações sobre a infiltração do crime na estrutura estatal
A projeção é do relator Alessandro Vieira. Duas CPIs ligadas a apostas on-line se encerraram no ano. A CPI das Bets, presidida pelo senador Dr. Hiram (PP-RR), realizou 21 reuniões e 19 depoimentos, mas não aprovou o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) — primeira rejeição a um relatório do Senado em dez anos. Já a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, comandada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovou o relatório do senador Romário (PL-RJ), que pediu o indiciamento de três pessoas por manipulação de partidas de futebol e propôs uma emenda constitucional e três projetos de lei contra fraudes no futebol. Pedido de indiciamento é sugestão da comissão a quem investiga e a quem acusa formalmente: não é denúncia aceita nem condenação.
Para o aposentado, o calendário que interessa é curto. Em fevereiro a CPMI volta e o relatório preliminar ganha um primeiro balanço; até lá, conferir o extrato do benefício e contestar o que não foi autorizado é a parte do processo que não depende de comissão nenhuma.
