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A Polícia Civil apreendeu uma pistola calibre .40 e 23 munições do mesmo calibre no bairro Vila dos Professores, em Guaçuí, na sexta-feira (19). A arma estava guardada dentro de um cofre e pertencia a um homem de 32 anos investigado por ameaça e violência psicológica contra a ex-companheira. A retirada da arma foi determinada pela Justiça.
A investigação começou em outro estado
O caso é apurado pela Delegacia de Polícia de Italva, no Rio de Janeiro, onde correm as investigações por ameaça e violência psicológica. Contra o investigado já haviam sido deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima.
Foi nesse contexto que a Justiça determinou a busca e apreensão da arma de fogo, e a Delegacia de Polícia de Guaçuí cumpriu a ordem no Espírito Santo. As investigações seguem sob responsabilidade da unidade fluminense.
Como foi o cumprimento da ordem
“Logo após a expedição da ordem judicial, as equipes policiais da delegacia se deslocaram até a residência do alvo e localizaram a arma de fogo no interior de um cofre. O indivíduo não se encontrava no local no momento da busca”
O relato é da titular da Delegacia de Polícia de Guaçuí, delegada Yasmin Fassarella. A ausência do investigado não impede o cumprimento do mandado: a ordem é sobre o objeto, e a apreensão vale com ou sem a presença dele.
Tirar a arma é uma das medidas protetivas previstas em lei
Muita gente associa medida protetiva apenas a proibir aproximação. A lei prevê um leque maior, e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas está entre as providências que o juiz pode determinar quando há risco à vítima. Também cabem afastamento do agressor do lar, proibição de contato por qualquer meio, limite de distância e restrição de visitas.
As medidas são de urgência: podem ser concedidas em prazo curto e sem que a vítima precise de advogado para pedir. O requerimento é feito na delegacia, e o pedido segue à Justiça.
Violência psicológica é crime por si só
Não é preciso haver agressão física para existir crime e para caber medida protetiva. Ameaça e violência psicológica — humilhação sistemática, controle da rotina, chantagem, isolamento da família — são condutas autônomas e bastam para embasar o pedido.
É essa a razão de a apreensão da arma ter sido determinada mesmo sem lesão registrada: a decisão judicial mira o risco, não apenas o dano já ocorrido.
Onde pedir ajuda
A Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, 24 horas, sem identificar quem liga, e orienta sobre como pedir medida protetiva. O pedido também pode ser feito diretamente em qualquer delegacia, inclusive nas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Em caso de risco imediato, o 190 é o canal.
Segundo levantamento do governo federal, a Lei Maria da Penha já resultou em mais de 12 mil prisões registradas no país.
