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O Brasil inaugurou, de fato, uma fase inédita em sua história fiscal. Primeiramente, desde o dia 1º de janeiro de 2026, companhias de todo o país precisam destacar nas notas fiscais os valores referentes à CBS e ao IBS, tributos que substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Certamente, a mudança representa o maior avanço tributário em décadas. Em outras palavras, após quase sete anos de tramitação, o novo modelo finalmente sai do papel, ainda que em caráter experimental durante todo este ano.
Período Pedagógico Garante Tranquilidade às Empresas
Nesse sentido, os valores registrados nos documentos fiscais não serão efetivamente cobrados em 2026. Dessa forma, o objetivo é permitir que contribuintes e sistemas se adaptem sem pressão financeira. Além disso, empresas enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas dessas exigências iniciais.
Por outro lado, erros cometidos de boa-fé durante a adequação não resultarão em penalidades. Consequentemente, o período funciona como verdadeiro laboratório fiscal para todo o setor produtivo brasileiro.
Sistema Inteligente Monitora Operações em Tempo Real
O Comitê Gestor do IBS iniciou um projeto piloto com 300 empresas selecionadas. Assim sendo, documentos fiscais eletrônicos alimentarão uma plataforma automatizada que calculará tributos devidos e créditos disponíveis instantaneamente. A partir de abril, novos estabelecimentos integrarão os testes.
Portanto, a padronização nacional das notas fiscais eletrônicas exigirá atualizações nos sistemas das secretarias estaduais e municipais de Fazenda.
Profissionais Liberais Precisarão Obter CNPJ em Julho
Sem dúvida, uma das mudanças mais significativas atinge pessoas físicas. A partir de julho, produtores rurais, transportadores autônomos e advogados deverão possuir CNPJ exclusivamente para apuração tributária, isto é, sem necessidade de constituir empresa formalmente.
Reforma Promete Justiça Fiscal Para Populações Vulneráveis
Finalmente, o novo modelo prevê devolução de tributos para famílias de baixa renda. De fato, a cobrança será proporcional ao valor agregado por cada empresa na cadeia produtiva. A CBS começa a valer em 2027, enquanto o IBS entra em vigor a partir de 2029, consolidando a transformação tributária brasileira.
