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O Senado Federal começou os trabalhos de 2026 com pelo menos 24 indicações de autoridades na fila das sabatinas. Entre elas estão a de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as de dois advogados para a direção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nenhum desses nomes foi aprovado até agora — todos ainda dependem de arguição em comissão e de votação dos senadores. Do total, 17 são indicações para chefiar embaixadas do Brasil no exterior.
Indicado não é nomeado: o rito que separa as duas coisas
A palavra sabatina costuma aparecer como se fosse a posse, e não é. O caminho tem etapas, e o indicado só assume o cargo depois de percorrer todas:
- Indicação. Quem tem competência para indicar — a Presidência da República, o Poder Executivo, um tribunal — escolhe o nome.
- Mensagem. A indicação precisa chegar formalmente ao Senado. Enquanto o documento não é enviado, não há processo a instruir e nada pode ser marcado.
- Sabatina. A comissão temática ouve o indicado em sessão pública, com perguntas dos senadores sobre currículo, posições e planos para o cargo.
- Votação. A comissão decide, e o resultado ainda passa pelo Plenário nos casos previstos. No caso do STF, a aprovação exige o voto da maioria absoluta dos senadores.
- Nomeação e posse. Só depois do aval do Senado o indicado é nomeado e toma posse.
Por isso, um nome anunciado em entrevista coletiva ainda não é autoridade empossada. Ser indicado é entrar na fila; ser aprovado é o que dá o cargo.
A vaga no STF ainda espera a mensagem presidencial
A indicação mais aguardada é a de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ministro do STF. O nome foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado, mas o Senado ainda aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação. Sem esse documento, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segue sem data, e a votação no Plenário vem depois dela.
A cadeira em disputa é a que ficou aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro. Um tribunal com composição incompleta continua julgando, mas decisões apertadas e sessões com quórum reduzido tendem a ficar mais frequentes até a vaga ser preenchida.
A CVM opera com dois de cinco diretores
O Poder Executivo indicou dois nomes para a direção da CVM, o órgão que fiscaliza o mercado de ações e outros tipos de investimento: os advogados Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz. Os nomes foram publicados no DOU em 7 de janeiro e serão sabatinados pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aguarda a documentação oficial para marcar a data.
Lobo já era diretor da CVM e exerce a presidência interina desde julho de 2025. Segundo a comissão, apenas dois de cinco diretores titulares estão em atividade, o que pode atrasar o julgamento de processos.
Esse atraso não fica só no papel. É a CVM que apura suspeita de fraude em oferta de investimento, uso de informação privilegiada e irregularidade na prestação de contas de empresas com ações negociadas em bolsa. Colegiado incompleto significa fila maior para quem foi lesado e também para quem responde a processo — de um lado e do outro, a resposta demora.
CNJ, CNMP e TST: quem fiscaliza juiz, promotor e processo trabalhista
O Senado já recebeu a indicação de 2 nomes para o quadro de 15 membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de 2 para as 14 cadeiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — órgãos que fiscalizam, respectivamente, a atuação dos juízes e a de procuradores e promotores. Três dessas indicações vieram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma da Procuradoria-Geral da República:
- Carl Olav Smith, para o CNMP (OFS 19/2025);
- Marcio Barra Lima, para o CNMP (OFS 16/2025);
- Andréa Cunha Esmeraldo, para o CNJ (OFS 18/2025);
- Ilan Presser, para o CNJ (OFS 17/2025).
Em dezembro, a Presidência da República indicou ainda a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última instância de quem discute verba rescisória, hora extra, adicional e reconhecimento de vínculo.
Vale entender o que esses conselhos fazem no cotidiano: é a eles que chega a reclamação sobre a demora de um processo, sobre a conduta de um magistrado ou de um membro do Ministério Público e sobre falhas de atendimento em cartórios e serventias. Eles não julgam o caso do cidadão, mas cobram quem julga.
Mais 38 vagas devem abrir até o fim do ano
A fila tende a crescer. Em 2026 devem ser abertas pelo menos outras 38 vagas em agências reguladoras, tribunais superiores e demais órgãos do Executivo e do Legislativo cujos indicados precisam passar pela análise da Casa. Terminam neste ano os mandatos de 8 membros do CNJ e de 5 do CNMP, além do mandato do defensor público-geral da União. Encerram-se ainda:
- 20 diretores de agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- 1 ministro do Tribunal de Contas da União;
- 3 membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Dois ministros do STJ também podem se aposentar nos próximos meses ao atingirem 75 anos: Antonio Saldanha Palheiro e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
O que essas autoridades decidem na conta do mês
A lista parece distante de quem não acompanha Brasília, mas cada bloco dela toca uma despesa ou um direito conhecido. As agências reguladoras definem regras e reajustes de serviços contratados por quase toda família — energia, telefonia, transporte, planos de saúde — e analisam a reclamação que a empresa não resolveu. O Cade examina fusões entre concorrentes e apura combinação de preços, o que chega à prateleira e ao posto. A ANPD trata do uso dos dados pessoais que empresas e aplicativos coletam. O Tribunal de Contas da União fiscaliza como o dinheiro público é gasto em obras e contratos.
Enquanto a vaga não é preenchida, o órgão não para, mas trabalha com colegiado incompleto: pauta menor, decisão adiada, empate mais provável. Em conselho que decide por votação, cadeira vazia é decisão que não sai.
O que acontece se o Senado rejeitar uma indicação
Rejeição não é detalhe formal. Se os senadores negam o nome, o indicado não assume, a vaga continua aberta e quem indicou precisa apresentar outra pessoa — recomeçando o rito do zero: nova mensagem, nova instrução, nova sabatina, nova votação. Na prática, são meses a mais de cadeira vazia.
Há ainda um cenário intermediário e frequente: a indicação não é rejeitada nem aprovada, apenas não entra em pauta. O efeito é parecido com o da rejeição, porque o cargo segue sem titular definitivo ou nas mãos de quem responde interinamente, como ocorre hoje na presidência da CVM. Por isso a data da sabatina pesa tanto quanto o resultado dela.
O volume de aprovações nos últimos anos
Em 2025, o Senado aprovou 72 indicações para cargos de autoridade — quase o dobro de 2024, quando 37 nomes foram acatados. Em 2023, foram 90 aprovações. A comparação mostra que o ritmo oscila bastante de um ano para outro e depende menos do calendário do que do envio das mensagens e da abertura de espaço nas comissões.
Com 24 indicações já na fila e outras 38 vagas previstas, 2026 tende a repetir os anos de maior movimento. Até que cada votação aconteça, porém, os nomes citados aqui seguem apenas como indicados.
