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A Secretaria da Educação (Sedu) lançou, nessa terça-feira (08), um manual que ensina as secretarias municipais de educação do Espírito Santo a aplicar o dinheiro que o Governo do Estado repassa para escolas de ensino fundamental em tempo integral. O documento se chama “Manual de Execução Financeira do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti)” e foi colocado à disposição dos municípios para consulta.
O nome é longo e o assunto parece distante de quem tem filho matriculado, mas o conteúdo trata de uma coisa bem concreta: o caminho que o recurso público percorre até a sala de aula. É o repasse do Proeti que ajuda um município capixaba a manter o estudante mais tempo dentro da escola. Quando a equipe da secretaria municipal erra o plano de aplicação ou tropeça na prestação de contas, quem sente é a escola que esperava aquele investimento.
O que o manual ensina às equipes municipais
Segundo o assessor do Regime de Colaboração da Educação em Tempo Integral para os Municípios (ARCTI), Gledson Figueiredo, o material foi escrito em linguagem didática e direta e funciona como um passo a passo. Ele acompanha o profissional da prefeitura em três momentos do uso do dinheiro:
- a elaboração dos planos de aplicação financeira, quando o município define onde o recurso vai ser usado;
- a execução correta dos recursos, já com o dinheiro em mãos;
- a organização da prestação de contas, ao fim do processo.
A Sedu afirma que a intenção é dar mais segurança, transparência e eficiência ao uso do dinheiro público. E, principalmente, garantir que cada investimento feito pelo programa chegue de fato às salas de aula, em vez de travar em dúvida burocrática.
O documento nasceu das dúvidas dos próprios municípios
“Durante o desenvolvimento do documento, nossa equipe se debruçou sobre as principais dúvidas e desafios enfrentados pelos municípios na hora de gerir os recursos do programa. O resultado é um manual que, além de orientações técnicas, traz exemplos práticos, observações importantes e dicas valiosas sobre como priorizar os investimentos que fazem diferença no dia a dia das escolas”, destacou Gledson Figueiredo.
Na leitura do assessor, portanto, o manual não é só um conjunto de regras. Ele reúne o que as equipes municipais mais perguntam, resolve os pontos que costumam emperrar a execução e indica onde vale a pena aplicar primeiro, quando o gestor precisa escolher.
O que é o Proeti e por que ele existe
O Proeti foi instituído pela Lei Estadual nº 11.393/2021. É por meio dele que o Governo do Espírito Santo oferece suporte técnico e financeiro aos municípios capixabas que querem ampliar a oferta de Ensino Fundamental em Tempo Integral nas suas próprias redes de ensino.
Na descrição da Sedu, o objetivo é permitir que mais estudantes permaneçam por mais tempo na escola, vivenciando novas experiências, explorando diferentes saberes e construindo relações que ultrapassam os limites da sala de aula. O programa não substitui a rede municipal: ele apoia a prefeitura que decide abrir ou ampliar turmas em tempo integral.
Por que um manual financeiro interessa a quem tem filho na escola
O manual não cria repasse novo nem muda a regra do programa. O que ele muda é a chance de o repasse já existente virar ação concreta dentro da unidade escolar. Uma secretaria municipal insegura sobre como prestar contas tende a gastar menos e mais devagar; uma equipe com o passo a passo na mão tende a executar o que foi planejado no prazo.
É esse o efeito que a Sedu descreve ao dizer que as equipes municipais ganham mais segurança e autonomia para transformar o recurso do programa em ações dentro das unidades escolares, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes capixabas. Para a família, o resultado aparece de forma indireta: mais atividade oferecida, mais tempo de escola, menos projeto parado por falta de clareza sobre como pagar a conta.
Sedu vem publicando manuais de orientação
O Proeti não foi o único tema a ganhar um material desse tipo. Quatro meses depois deste lançamento, em 1º de agosto de 2025, a secretaria publicou o Manual do Estágio para orientar estudantes da rede estadual, seguindo a mesma lógica de traduzir regra em linguagem de quem precisa aplicá-la no dia a dia.
No caso do Proeti, o público-alvo é o servidor municipal que lida com o dinheiro do programa. O texto reúne, além das orientações técnicas, exemplos práticos e observações sobre a rotina de execução — o tipo de detalhe que costuma faltar quando a dúvida aparece no meio do processo.
