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O 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas terminou na sexta-feira (26), em Brasília, com uma declaração conjunta dos países participantes. Organizado pelo ParlAmericas em parceria com o Senado brasileiro, o evento reuniu parlamentares e especialistas de 22 países, além do Brasil, e marcou os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, adotada em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU) depois da quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e subscrita por 189 países.
Encontro de rede parlamentar não legisla. A declaração conjunta é um compromisso político entre delegações: ela não cria direito, não fixa prazo, não abre orçamento e não muda nenhuma regra em vigor — no Brasil ou em qualquer outro país presente. Para virar norma, cada ponto teria de ser apresentado, votado e aprovado no parlamento de cada país e depois seguir o rito de sanção e regulamentação de cada um. O que saiu de Brasília foi um texto de intenções e uma agenda de trabalho para a rede.
O que a declaração conjunta assumiu
O documento reafirma a Plataforma de Ação de Pequim como referência para a promoção da igualdade de gênero e reconhece que a região acumula avanços e desafios que não se resolveram em três décadas. Os signatários assumiram o compromisso de fortalecer marcos legais, marcos institucionais e marcos orçamentários voltados aos direitos de mulheres e meninas — este último é o que costuma faltar, porque lei aprovada sem dotação no orçamento não sai do papel. O texto também prevê rejeitar discursos e ações que enfraqueçam esses direitos.
De onde vêm os 27% — e o que a fonte não informa
O dado mais citado do encontro apareceu na abertura, na fala da vice-presidente para a América do Norte da rede parlamentar, deputada Stephanie Kusie, do Canadá:
A revisão global de progresso das mulheres, publicada este ano, intitulada Women’s rights in review 30 years after Beijing [Direitos das mulheres em revisão 30 anos após Pequim] destaca que a proporção de mulheres nos parlamentos mais que dobrou desde 1995, mas ainda permanece em 27%
O alerta é da deputada Stephanie Kusie, do Canadá.
Três leituras importam para não distorcer o número. A primeira: o recorte é global, não das Américas — a revisão citada trata da proporção de mulheres nos parlamentos no mundo, e o material do encontro não apresenta um percentual separado para a região. A segunda: a comparação é com 1995, ano da Declaração de Pequim, e a variação relatada é de mais que o dobro, não de exatamente o dobro. A terceira: a fonte não informa qual organização produziu a revisão nem sobre quantos parlamentos ela foi calculada. Traz o título do levantamento e o ano de publicação, 2025, e nada além disso.
Os outros números da abertura, e o que falta neles
Na mesma fala, a deputada apresentou outros três indicadores:
- mulheres realizam 2,5 vezes mais trabalho de cuidado não remunerado do que os homens;
- na faixa dos 25 aos 54 anos, os homens estão representados na força de trabalho em 92%, contra 63% das mulheres na mesma faixa etária;
- em média, uma em cada três mulheres é submetida a violência física ou sexual ao longo da vida.
Os três vieram de uma fala de abertura, e não de um levantamento produzido pelo encontro. O relato do evento não informa quem mediu cada um, em que ano e sobre qual universo geográfico — se a base é mundial, das Américas ou de um recorte de países. São indicadores distintos, medidos por métodos distintos, e ler um como causa do outro é erro de leitura: participação no mercado de trabalho e exposição à violência são medidas separadas.
O balanço de quem estava na mesa
Para a líder da bancada feminina do Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), há o que celebrar e há o que ainda exige solução nova, e o encontro poderia ajudar a desenhar esses caminhos.
Avanços significativos foram conquistados ao longo desse período. No entanto, não foram simétricos, nem sincronizados. Algumas nações simplesmente foram ágeis, mais bem sucedidas do que outras. Em alguns países, é possível falar de paridade na representação política. Em outros países, continuamos na nossa luta permanente, a construção de cotas e políticas de afirmação e de garantia de espaço político
A avaliação é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O presidente do ParlAmericas, senador Iván Flores, do Chile, descreveu a conjuntura como de retrocessos democráticos graves, tensões geopolíticas crescentes no continente e desigualdades sociais persistentes. Para ele, o aumento das formas de violência contra mulheres em posições de liderança pública e política não é um episódio isolado, e sim sinal de dinâmicas que ameaçam consensos democráticos e direitos fundamentais.
Não se pode relativizar os direitos fundamentais sob nenhuma circunstância, em nenhuma parte deste planeta. Temos que trabalhar por isso. Discutir a igualdade de gênero não é um tema acessório nem setorial, e muito menos é uma agenda exclusiva das mulheres. É um direito humano fundamental e constitui o pilar sob o qual devemos construir sociedades mais prósperas, estáveis e inclusivas
A defesa é do senador Iván Flores, do Chile, presidente do ParlAmericas.
Vale registrar o que o relato do encontro não traz: todas as vozes reproduzidas são de participantes do próprio evento, e todas convergem no diagnóstico. Não há no material posição divergente — sobre cotas eleitorais, sobre paridade obrigatória ou sobre a leitura de que haveria retrocesso democrático em curso —, nem manifestação de quem discorde dessas teses. Quem quiser o contraditório precisa buscá-lo fora deste registro.
As duas ferramentas apresentadas no último dia
Na sexta-feira, a deputada Brenda Ogando Campos, da República Dominicana, apresentou dois recursos novos da rede. Um é um guia para organizações de mulheres sobre atuação legislativa. O outro é uma ferramenta de perspectiva intergeracional, que serve para estimar o impacto de longo prazo das políticas decididas hoje sobre as gerações seguintes.
Vale entender o que a segunda tenta corrigir: uma lei e a alocação de recursos que a acompanha continuam produzindo efeito muito depois do mandato de quem votou. Quando a avaliação só enxerga o ciclo eleitoral à frente, o custo que aparece dali a vinte anos fica invisível na hora da decisão. É esse ponto cego que a ferramenta pretende medir.
Podemos aplicar uma perspectiva intergeracional no trabalho parlamentar tanto por ser uma responsabilidade democrática como por ser uma necessidade muito prática, já que as leis e a alocação de recursos configuram a estrutura social muito além de mandatos parlamentares específicos. A partir daí, poderíamos evitar a miopia política e assim reduzir o risco de danos a longo prazo, fortalecer a legitimidade democrática e a confiança pública
A explicação é da deputada Brenda Ogando Campos, da República Dominicana.
São instrumentos de apoio ao trabalho parlamentar, sem força obrigatória: nenhum parlamento fica obrigado a adotá-los.
O encontro de jovens lideranças, um dia antes
Na quarta-feira (24), antes da abertura oficial, jovens líderes mulheres se reuniram para debater o tema Liderança em Ação pela Equidade de Gênero e Raça, atividade ligada ao programa Impacto Legislativo Jovem – Brasil. O debate foi aberto pela deputada Carolina Delgado, da Costa Rica, integrante do Conselho do ParlAmericas.
É dela a projeção que costuma circular sem dono: na avaliação de Carolina Delgado, a ocupação feminina em espaços de poder tem apresentado ganhos concretos, mas, no ritmo atual, ainda faltariam 100 anos para as mulheres alcançarem a paridade de gênero na participação política. A estimativa é uma avaliação da parlamentar, apresentada no debate; o relato do encontro não indica cálculo, base de dados nem instituição que a tenha produzido.
As realidades são as mesmas em todos os países; as necessidades e problemas são os mesmos. Se algo funciona aqui, pode ser que, com ajuste, funcione em outro lugar. Por isso, uma organização como o ParlAmericas pode recorrer a experiências de diversos países
A avaliação é da deputada Carolina Delgado, da Costa Rica.
Como funciona a rede que organizou o encontro
O ParlAmericas tem sede no Canadá e reúne 35 países da América do Norte, da América Central, da América do Sul e do Caribe. Sua função é a diplomacia parlamentar dentro do sistema interamericano: aproximar parlamentos de países diferentes para trocar boas práticas legislativas e manter o diálogo político. Não é órgão legislativo nem instância de julgamento — não aprova lei, não fiscaliza país e não aplica sanção. Seu produto são acordos entre parlamentares, guias, ferramentas e encontros como o de Brasília, que só viram regra se o parlamento de cada país transformar em projeto e aprovar.
A programação dos dois dias teve sessões e grupos de trabalho sobre iniciativas parlamentares, leis de cotas e de paridade, mudança da cultura política, políticas de cuidado, planos nacionais de gênero construídos com organizações da sociedade civil, tecnologia e recursos para o trabalho legislativo em equidade de gênero.
Outros foros em que a mesma cobrança apareceu
O tema circula por mais de um espaço parlamentar internacional, com composições e datas diferentes. Em junho de 2025, em outro foro e com outro grupo de países, parlamentares mulheres cobraram ações robustas pela igualdade de gênero no BRICS — evento distinto deste, sem relação de continuidade. Antes disso, em novembro de 2024, outro fórum parlamentar internacional já fazia a mesma demanda, também em ocasião independente.
