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Primeiramente, o Senado Federal se prepara para um dos debates fiscais mais relevantes do ano. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos analisa o projeto que libera milhões de brasileiros do pagamento do Imposto de Renda, gerando uma renúncia bilionária aos cofres públicos.
De fato, o PL 1.087/2025 propõe isentar do tributo quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro de 2026. Consequentemente, a medida representaria uma perda de R$ 25,4 bilhões em arrecadação, ou seja, cerca de 10% dos R$ 227 bilhões recolhidos anualmente com o IR.
Câmara Aprovou Com Quase 500 Votos Favoráveis
O texto chegou ao Senado após aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, com 493 votos a favor. Além disso, o deputado Arthur Lira (PP-AL) modificou a proposta original enviada pelo Executivo. Nesse sentido, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assume a relatoria na comissão que também preside.
Faixa de Desconto Parcial Vai Até R$ 7.350
Por outro lado, o benefício não se restringe apenas à faixa isenta. Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial na tributação. Dessa forma, quem ganha acima de R$ 7.350 permanece com as regras atuais. Certamente, o impacto também alcançará o décimo terceiro salário.
Estados e Municípios Temem Perda de Receita
A sessão, prevista para as 10h, reunirá autoridades como o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios e do Comsefaz. Em contraste com a atual isenção limitada a R$ 3.076, a nova faixa praticamente dobra o teto. Portanto, estados e municípios exigem compensações federativas adequadas.
Cidadãos Podem Participar do Debate ao Vivo
Assim sendo, qualquer brasileiro pode enviar perguntas pela Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Finalmente, o Senado emite declaração de participação válida como atividade complementar universitária, incentivando o engajamento popular nessa discussão que afeta diretamente o bolso de milhões de contribuintes.
