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Primeiramente, a Comissão Mista de Orçamento reagendou para esta terça-feira (21), às 10h, a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão, que deveria ter acontecido na quinta-feira passada, foi postergada em razão de um cenário fiscal turbulento que pegou o governo de surpresa.
De fato, a queda da medida provisória 1.303/2025, que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões, desorganizou completamente as projeções do Executivo. Consequentemente, o equilíbrio entre receitas e despesas ficou comprometido, forçando o adiamento da deliberação.
Governo reconhece rombo após perda de receita
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que as contas simplesmente não fecham sem os recursos previstos na MP rejeitada. Além disso, o parlamentar destacou que a fala do ministro Fernando Haddad sobre possíveis cortes em emendas parlamentares representa um diagnóstico real da situação orçamentária.
Em outras palavras, sem essa fonte de receita, diversas atividades governamentais ficarão desassistidas. Nesse sentido, o corte de emendas surge como alternativa inevitável para reequilibrar o orçamento federal.
Executivo ainda pode alterar o relatório final
Por outro lado, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sinalizou que o Poder Executivo ainda tem margem para propor modificações no parecer elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Dessa forma, ajustes de última hora podem remodelar o texto antes da votação definitiva.
Atraso já ultrapassa prazo constitucional
Certamente, o cenário preocupa, pois a LDO deveria ter sido aprovada até 17 de julho. O documento é essencial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Assim sendo, ele define limites orçamentários para Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de regulamentar gastos com pessoal e política fiscal.
Finalmente, após a aprovação na comissão mista, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário do Congresso Nacional. Portanto, cada dia de atraso compromete o planejamento financeiro do país para o próximo exercício.
