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Primeiramente, uma decisão histórica promete transformar o cenário industrial brasileiro. O Senado Federal deu sinal verde para a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), iniciativa que une modernização produtiva e compromisso ambiental em um único pacote legislativo.
De fato, o PL 892/2025 representa um marco para o segmento, pois oferece benefícios tributários concretos às empresas que investirem na descarbonização de suas operações. O texto segue agora para sanção presidencial.
Competitividade e redução de emissões caminham juntas
Nesse sentido, o programa estabelece mecanismos para diminuir a ociosidade nas fábricas e fortalecer a competitividade do setor químico nacional. Além disso, a proposta contempla incentivos diferenciados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando reduzir desigualdades regionais no desenvolvimento industrial.
Consequentemente, as alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos comercializados dentro do Regime Especial da Indústria Química sofrerão redução significativa. Dessa forma, empresas terão fôlego financeiro para investir em tecnologias limpas e processos sustentáveis.
Regularização patrimonial também avança no Senado
Por outro lado, os parlamentares aprovaram simultaneamente o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), previsto no PL 458/2021. Em outras palavras, contribuintes poderão atualizar valores de imóveis e veículos na declaração do Imposto de Renda e regularizar bens lícitos omitidos anteriormente.
Para pessoas físicas, certamente a vantagem é expressiva: a tributação será de apenas 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o preço de mercado. Isto é, uma economia considerável frente ao Imposto sobre Ganho de Capital, cujas alíquotas oscilam entre 15% e 22,5%.
Empresas também são contempladas com alíquotas menores
Assim sendo, pessoas jurídicas pagarão 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL para realizar a mesma atualização. Portanto, o ambiente de negócios ganha previsibilidade e estímulo à transparência fiscal.
Finalmente, ambas as propostas aguardam apenas a caneta presidencial para entrarem em vigor. Sem dúvida, o pacote representa um avanço significativo tanto para a sustentabilidade na indústria química quanto para a regularização tributária no país, sinalizando um novo capítulo na política econômica brasileira.
