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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou nota oficial no domingo (30) em que afirma causar “perplexidade” a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação sobre o atraso e sobre o que estaria por trás dele é do próprio Alcolumbre, e está na nota assinada por ele.
Pela cronologia registrada, a indicação foi anunciada em 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21. O texto da Agência Senado não traz manifestação do Poder Executivo sobre a nota.
O que a nota diz, com as palavras de quem a assinou
A nota foi divulgada na íntegra. Nela, Alcolumbre atribui a setores do Executivo a tentativa de apresentar a divergência entre os Poderes como uma negociação de cargos:
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
A afirmação é do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Em seguida, ele descreve o que classifica como um padrão de comportamento:
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
E delimita, na sequência, o que entende ser a atribuição de cada lado:
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome.
O trecho que dá o motivo da nota
O ponto que originou o texto é o documento que ainda não havia chegado. É neste parágrafo que a palavra “perplexidade” aparece na nota:
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Vale marcar o verbo, porque ele define o alcance da acusação: a nota diz que a demora parece buscar interferir. Não afirma que o atraso foi deliberado, não aponta responsável com nome dentro do Executivo e não fala em descumprimento de regra. O texto da Agência Senado, ao resumir a nota, também usa o condicional: registra que a demora teria a intenção de interferir no cronograma estabelecido pelo Senado.
As datas que o Senado já havia marcado
O calendário citado na matéria de origem tem três marcos:
- Quarta-feira, dia 3 — leitura da mensagem de indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando será concedida vista coletiva.
- 10 de dezembro — sabatina de Jorge Messias na CCJ.
- 10 de dezembro — a votação em Plenário pode ocorrer no mesmo dia.
Quem anunciou a data da leitura foi o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.
Na nota, Alcolumbre defende esse próprio calendário:
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
E encerra com uma afirmação sobre a decisão da Casa:
Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
O que o material não explica
Nem a nota nem o texto da Agência Senado dizem qual seria o prazo para o envio da mensagem escrita, o que muda na prática enquanto o documento não chega ou o que acontece com as datas caso ele demore mais. Também não há, no material, descrição do rito completo: quantos votos a aprovação exige, em que ordem as etapas correm ou qual é a alternativa se a leitura não puder ser feita no dia 3.
Quem procura essas respostas não vai encontrá-las aqui, porque a nota não trata de procedimento. Ela trata de uma divergência entre dois Poderes, do ponto de vista de um dos lados.
Em que fase está a indicação
Nada foi decidido. Até o momento retratado pela nota, a indicação havia sido anunciada e publicada no Diário Oficial da União, e a mensagem escrita ainda não tinha chegado ao Senado. Leitura, vista coletiva, sabatina e votação eram datas marcadas, não etapas cumpridas. Jorge Messias não havia sido aprovado nem rejeitado e seguia no cargo de Advogado-Geral da União.
Uma nota do presidente de uma das Casas do Congresso, por si só, não move a indicação: não antecipa o envio da mensagem pelo Executivo, não altera o calendário da CCJ e não vincula o voto de nenhum senador. É uma manifestação pública de quem preside a Casa encarregada de analisar o nome — e as avaliações sobre motivo e intenção que ela contém são dele, não fatos apurados por terceiros.
