Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
O Comitê Gestor do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES) fez sua primeira reunião na manhã de sexta-feira (19), na sede da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), em Vitória. O encontro foi de apresentação e prestação de contas do andamento — não houve entrega de obra, inauguração de unidade nem anúncio de prazo para o que está em projeto.
O programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e reúne ações de infraestrutura, tecnologia e gestão no sistema prisional capixaba. A reunião foi presidida pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, e teve a presença do secretário de Estado da Justiça (Sejus), Rafael Pacheco.
Quem apresentou o balanço e o que foi mostrado
Quem expôs o panorama do programa e seu estágio atual de execução foi o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira. Ele detalhou as principais contratações e as ações em andamento.
Também estiveram na mesa o subsecretário de Estado de Transformação Digital da Secretaria de Governo, Victor Murad Filho; o gerente de Integração do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), Cleufis Rangel; o gerente de Infraestrutura do Moderniza-ES, Felipe Massaroni; a coordenadora Fernanda Ribeiro de Souza Bubach; a consultora em engenharia ambiental, Barbara Alves Moraes Mesquita; e a responsável pela Unidade de Monitoramento (UMON) da SEP, Nitza Barros Mozelli.
“A instituição do Comitê Gestor é muito relevante para as ações do Moderniza-ES, pois viabilizará a definição de diretrizes gerais e estratégicas para a implementação do MODERNIZA-ES”
A avaliação é do coordenador-geral da UGP, Vinícius Teixeira.
O centro de operações prisionais ainda não tem projeto pronto
Um dos itens apresentados foi o futuro Centro Integrado de Operações do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (CIOSP/ES). Vale entender em que ponto ele está: o que foi publicado é um edital para contratar serviços de consultoria que vão elaborar os anteprojetos, os projetos básicos de arquitetura e os projetos complementares de engenharia.
Na prática, isso significa que o Estado ainda está na etapa de contratar quem vai desenhar o centro. Anteprojeto e projeto básico são os desenhos que antecedem a licitação da obra: definem o partido arquitetônico, as instalações e a estimativa de custo. Só depois deles é que se licita a construção. Não há, no material divulgado, data de conclusão do projeto, data de início de obra nem valor previsto para o CIOSP.
Na mesma apresentação foram abordados os projetos de construção dos Centros Integrados de Ressocialização (CIRs). Aqui o estágio é anterior: eles foram tratados como projeto em discussão, sem edital, sem cronograma e sem indicação de em quais municípios seriam construídos.
O que é a revisão de carteira com o BID
A reunião também tratou dos resultados da revisão de carteira feita com o BID em novembro, e do alinhamento para a próxima, prevista para abril de 2026.
Revisão de carteira é o exame periódico em que o banco que empresta o dinheiro e o governo que o recebe conferem, item a item, o que já foi contratado, o que já foi desembolsado e o que está atrasado em relação ao combinado. É o instrumento pelo qual o financiador acompanha se o dinheiro está saindo no ritmo previsto — e o momento em que atrasos aparecem formalmente.
O que o Comitê Gestor pode e o que não pode
Instituído pelo Governo do Estado, o colegiado tem como atribuições definir estratégias de execução do programa, integrar as ações dos vários órgãos envolvidos, aprovar decisões estratégicas e monitorar as atividades como um todo. Ele conta com o apoio de uma Secretaria-Executiva, exercida pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), responsável pelo suporte técnico e pelo acompanhamento das deliberações.
O comitê pode ainda propor medidas de aperfeiçoamento e reprogramações do acordo de empréstimo. Vale traduzir o termo: reprogramar um acordo de empréstimo é mudar prazos, valores ou a destinação do dinheiro já contratado — algo que depende de negociação com o banco financiador, e não de decisão isolada do Estado. Ou seja, o colegiado propõe; a mudança em si não se conclui na reunião.
Ao comentar o programa, o secretário da Justiça afirmou que ele representa um marco para o sistema prisional capixaba.
“O Moderniza-ES une investimento, planejamento e governança para promover melhorias estruturais, tecnológicas e de gestão, com impacto direto na segurança, na ressocialização e na eficiência administrativa. A atuação do Comitê Gestor é fundamental para garantir transparência, alinhamento institucional e o cumprimento dos objetivos pactuados com o BID”
A declaração é do secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
O que ainda não foi informado
Para quem acompanha o sistema prisional — inclusive familiares de pessoas presas e servidores das unidades —, o material divulgado sobre a reunião não traz alguns dados que costumam ser decisivos:
- o valor total do empréstimo firmado com o BID e quanto já foi desembolsado;
- quantas vagas o programa pretende criar e em que prazo;
- onde ficarão os Centros Integrados de Ressocialização;
- a data prevista para a conclusão dos projetos do CIOSP/ES e para o início de qualquer obra;
- que ações do programa já estão em execução física, e não apenas em contratação.
Até que esses números sejam divulgados, o que existe é o desenho do programa e sua estrutura de acompanhamento. A próxima referência pública de calendário é a revisão de carteira com o BID marcada para abril de 2026.
