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Hoje, 13 de outubro, é o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. A data está prevista em lei federal desde 2015, mas a regulamentação das duas profissões é 46 anos mais antiga do que essa lei.
O que é o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
O Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional é uma data comemorativa profissional de alta procura, celebrada em 13 de outubro em todo o território nacional. Ela homenageia duas categorias que atuam, entre outras frentes, na reabilitação física e funcional de pacientes, com formação superior específica exigida por lei desde a regulamentação das profissões.
A origem na regulamentação de 1969
A origem histórica da data está, principalmente, na própria regulamentação oficial das duas profissões. O Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, tem como ementa “Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências” e foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 1969. A categoria já comemorava informalmente essa data havia décadas, tomando o dia da regulamentação profissional como referência simbólica, antes mesmo de existir qualquer lei que oficializasse a comemoração.
A oficialização veio apenas 46 anos depois, com uma lei específica dedicada a transformar essa data já celebrada pela categoria em data comemorativa nacional reconhecida.
O que diz a lei sobre a data
A publicação original da Lei nº 13.084, de 8 de janeiro de 2015, traz no art. 1º o seguinte texto:
“Fica instituído o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.”
A lei foi sancionada por Dilma Rousseff. A proposta que deu origem a ela partiu da deputada Gorete Pereira, do PR pelo Ceará, ela própria formada em Fisioterapia – dado que ajuda a explicar por que a categoria encontrou, no Congresso Nacional, uma parlamentar com interesse direto na causa. A ficha da proposição na Câmara dos Deputados informa apenas que o projeto de lei foi transformado na Lei Ordinária 13.084/2015, sem detalhamento de placar de votação nominal disponível na apuração desta matéria.
Vale um alerta sobre a numeração do projeto original: diferentes publicações mencionam números de projeto de lei divergentes para essa mesma proposta, o que reforça a importância de conferir sempre o texto da lei já sancionada, publicado oficialmente, e não apenas referências indiretas reproduzidas de outras reportagens sobre o tema.
Como a data é marcada hoje
Por força da Lei 13.084/2015, o 13 de outubro é celebrado anualmente em todo o território nacional como Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. A data é citada por veículos de comunicação institucionais, entre eles a Rádio Senado, o que confirma sua presença no calendário oficial de datas profissionais reconhecidas pelo poder público federal. Conselhos profissionais e entidades de classe das duas categorias costumam usar essa data anual para reforçar sua presença junto ao público e ao poder público.
Como se trata de data comemorativa e não de feriado, ela não suspende expediente nem gera ponto facultativo — sua marcação é essencialmente simbólica, usada por associações e conselhos profissionais das duas categorias para dar visibilidade ao trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Em resumo, o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional tem lei federal própria desde 2015, mas sua origem remonta à regulamentação das duas profissões, em 1969. A data reúne, assim, uma trajetória de quase cinco décadas entre o reconhecimento profissional e o reconhecimento oficial em forma de comemoração nacional, trajetória que passou, na etapa final, pelas mãos de uma deputada que também era fisioterapeuta de formação.
