Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Hoje, trinta de janeiro, é o Dia do Quadrinho Nacional — mas atenção: a data ainda não é lei federal.
O que se comemora no Dia do Quadrinho Nacional
O Dia do Quadrinho Nacional celebra uma tradição de longa data: a das histórias em quadrinhos produzidas no Brasil, um gênero que já rendeu premiações, coletâneas e reconhecimento de pesquisadores. A data escolhida remete ao início de uma obra específica, tratada por quadrinistas e estudiosos do setor como marco fundador do quadrinho brasileiro.
Apesar do nome, o Dia do Quadrinho Nacional ainda não tem lei federal por trás. É justamente esse ponto — quase sempre ignorado pelos calendários de efemérides — que torna esta data diferente da maioria das que aparecem ao lado dela.
“A data ainda não é lei federal, e esse é o dado que praticamente nenhum calendário de efemérides informa.”
A origem histórica por trás da data
A data lembra 30 de janeiro de 1869, quando Angelo Agostini, italiano naturalizado brasileiro, começou a publicar na revista Vida Fluminense a história “As Aventuras de Nhô-Quim ou Impressões de uma Viagem à Corte”. A obra é tida como a primeira história em quadrinhos brasileira de longa duração e uma das primeiras do mundo no formato. A série saiu, com algumas interrupções, até janeiro de 1872, somando 14 capítulos.
A comemoração em si é bem mais nova que a obra que ela celebra. Foi criada simbolicamente em 1984 pela Associação dos Quadrinhistas e Caricaturistas do Estado de São Paulo, que no ano seguinte instituiu o Prêmio Angelo Agostini, hoje uma das principais premiações do setor. Em 2002, o próprio Senado publicou a coletânea “As Aventuras de Nhô Quim & Zé Caipora — Os Primeiros Quadrinhos Brasileiros (1869-1883)”, pesquisada e organizada por Athos Eichler Cardoso, reunindo os 14 capítulos de Nhô-Quim e os 75 capítulos de Zé Caipora, outro personagem criado por Agostini.
Vale notar a distância de tempo entre os dois marcos. Entre a primeira publicação de “As Aventuras de Nhô-Quim ou Impressões de uma Viagem à Corte”, em 1869, e a criação simbólica da data comemorativa, em 1984, passou-se mais de um século sem que a efeméride existisse. Foi só com a Associação dos Quadrinhistas e Caricaturistas do Estado de São Paulo, e com o Prêmio Angelo Agostini que ela instituiu no ano seguinte, que o 30 de janeiro passou a ser tratado como o dia do quadrinho brasileiro.
Por que o Dia do Quadrinho Nacional ainda não é lei
O projeto que pretende instituir a data é o PL 2.328/2024, apresentado pela deputada Juliana Cardoso em 12 de junho de 2024, com a ementa “Institui o Dia do Quadrinho Nacional”. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e remetida ao Senado em 19 de dezembro de 2025. No registro de tramitação consultado, o projeto permanecia aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Como não houve votação em Plenário do Senado nem sanção presidencial, não existe placar de votos nem assinatura a registrar aqui. Para virar lei, a proposta ainda terá de atender à Lei nº 12.345, de 2010, que exige comprovar alta significação por meio de consultas e audiências públicas documentadas — uma etapa que, até o momento apurado, ainda não se cumpriu.
Há uma curiosidade nessa história: o Congresso já publicou uma coletânea sobre o quadrinho brasileiro, em 2002, antes mesmo de conseguir aprovar o dia dedicado a ele. Isso significa que, ao menos até a conclusão desta apuração, quem chama o 30 de janeiro de “lei” está adiantando um processo que segue em curso no Senado Federal, sem data certa para terminar.
Como a data é celebrada hoje
Enquanto o projeto de lei não avança, o Dia do Quadrinho Nacional segue sendo celebrado do jeito que já vinha sendo celebrado desde 1984: por quadrinistas, editoras e associações do setor, que usam a data para relembrar a obra de Angelo Agostini e valorizar a produção nacional de histórias em quadrinhos. O Prêmio Angelo Agostini, criado no ano seguinte à fundação da associação, segue sendo uma das principais formas de reconhecimento da categoria.
Fica, porém, o registro que mais interessa a quem lê o calendário com atenção: o Dia do Quadrinho Nacional é, hoje, uma tradição consolidada pelo uso, não uma data fixada em lei. Se o PL 2.328/2024 for enfim votado e sancionado, o 30 de janeiro ganhará o respaldo legal que ainda não tem.
