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Hoje, vinte e nove de janeiro, é o Dia do Jornalista. A data homenageia a profissão em todo o país, mas nenhuma lei federal jamais a instituiu.
O que se homenageia no Dia do Jornalista
O Dia do Jornalista existe para lembrar o trabalho de quem apura fatos, checa informações e leva ao público aquilo que realmente aconteceu. É uma data de reconhecimento profissional, do tipo que aparece em calendários e em publicações que tratam de datas comemorativas — mas, neste caso, sem respaldo em qualquer norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Essa ausência de lei não é um detalhe menor. Segundo o que foi apurado, a homenagem ao jornalista tem origem associativa. Em outras palavras, o Dia do Jornalista se firmou pela repetição, ano após ano, dentro da própria categoria, e não por determinação de uma lei.
“A homenagem é de origem associativa e se sustenta pelo uso.”
A origem histórica da homenagem
A escolha de 29 de janeiro remonta à morte do jornalista José do Patrocínio, ocorrida no Rio de Janeiro nesta data, em 1905. Ele havia se tornado redator da Gazeta de Notícias em 1877, onde assinava a coluna Semana Parlamentar sob o pseudônimo de Prudhome.
Foi ainda nesse período, dois anos depois de assumir a coluna, que José do Patrocínio deu início à campanha pela abolição da escravatura que lhe renderia o apelido de Tigre da Abolição. Ele se uniu a Joaquim Nabuco e a outros intelectuais na Associação Central Emancipadora e fundou, com o próprio Nabuco, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. O país escolheu homenagear o jornalista não pelo dia em que uma lei reconheceu a profissão, mas pelo dia em que perdeu um repórter que usou o jornal para mudar o rumo do país.
Essa trajetória mostra algo que os livros de história costumam separar em capítulos distintos: de um lado, a abolição da escravatura; de outro, a imprensa do século 19. Na vida de José do Patrocínio, as duas coisas caminharam juntas — foi pela coluna assinada como Prudhome, na Gazeta de Notícias, e pela militância dentro da Associação Central Emancipadora e da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que a campanha abolicionista ganhou repercussão contínua, edição após edição.
Por que a lei nunca chegou a ser aprovada
Não foi localizada lei federal que institua o Dia do Jornalista. No lugar de uma norma, o que existe é uma tradição sustentada pela adesão das próprias redações e associações da categoria, sem decreto, sem sanção presidencial e, portanto, sem qualquer votação no Congresso Nacional a ser registrada aqui.
Essa lacuna explica outro fato pouco lembrado: a profissão tem mais de uma data em circulação ao longo do ano, e nenhuma delas pode ser chamada de oficial, porque nenhuma está prevista em norma federal. A divergência entre datas sobrevive justamente porque não existe lei que resolva qual delas vale como a verdadeira.
Vale um cuidado à parte, porque muitos calendários também marcam o 29 de janeiro como Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. É uma data diferente, com regra própria: a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, fixa essa homenagem não em um dia certo do calendário, mas no último domingo de janeiro — uma data móvel, que muda de ano para ano e nem sempre cai em 29 de janeiro. O mesmo calendário ainda associa a 29 de janeiro o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
Como o Dia do Jornalista é vivido hoje
Sem lei que obrigue qualquer celebração oficial, o Dia do Jornalista é lembrado principalmente dentro das próprias redações, por sindicatos e associações profissionais, e em publicações que resgatam a história da imprensa brasileira. É um exemplo de como uma homenagem pode se firmar no calendário popular sem nunca ter passado por votação em Plenário.
Vale um exercício de comparação para entender como funciona uma data comemorativa sem lei. A Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, mostra o outro lado da moeda: quando o Congresso Nacional decide mesmo instituir uma homenagem, o texto sai do Planalto com data certa (ainda que móvel, como no caso da Hanseníase) e artigo numerado. O Dia do Jornalista nunca passou por esse caminho, e é exatamente por isso que convive, todo 29 de janeiro, com outra data em disputa pelo mesmo calendário.
Fica também uma lição sobre o próprio ofício: o jornalista é lembrado, todo 29 de janeiro, pela vida de um profissional que usou a imprensa para denunciar a escravidão e ajudar a mudar o rumo do país — e essa é, ainda hoje, a história por trás da data.
