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Depois de ter a sua votação adiada algumas vezes, o projeto que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação (PLP 48/2023) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (29).   A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas

Bons pagadores podem passar a ter descontos em transações financeiras e receber outros benefícios. É o que prevê o PL 1.558/2022, que pode ser votado na terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta da comissão também inclui um projeto que facilita a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com a

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, acompanhou na manhã desta sexta-feira (25) a cerimônia de despedida do papa Francisco. A solenidade reuniu autoridades de vários países para prestar as últimas homenagens ao pontífice, que morreu na segunda-feira (21), aos 88 anos. Davi integrou a comitiva oficial brasileira, liderada pelo presidente Luiz

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo seguro de cães e gatos em voos domésticos ( PL 13/2022 ). Entre outros dispositivos, o texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como foi modificado pelos senadores, o projeto

A previsão do novo Código Eleitoral de um prazo mínimo de quatro anos para desincompatibilização das funções de “agentes da lei” para concorrer a cargos públicos dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (24). Essa foi a segunda das três reuniões de debate previstas para análise do Projeto

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo seguro de cães e gatos em voos domésticos (PL 13/2022). Entre outros dispositivos, o texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna à

O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (22) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 37/2022 . O texto inclui as guardas municipais e os órgãos de trânsito entre as instituições que compõem a segurança pública. Para ser votada, a proposta precisa passar por cinco sessões de

Em 21 de abril de 1960 era inaugurado em Brasília o Palácio do Congresso Nacional. Agora, passados 65 anos, o local coleciona algumas das decisões mais importantes do país, arte e muita história. Confira na reportagem especial fatos e curiosidades desse cartão postal de Brasília.

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Paulo Barreira | 16/04/2025, 20h41 O Congresso Nacional vai sediar, entre os dias 3 e 5 de junho, a XI edição do Fórum Parlamentar do Brics. O evento deve reunir representantes de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de diversos países. Realizado desde 2015, o fórum busca fortalecer a cooperação entre os parlamentos