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Da Agência Senado Publicado em 18/7/2025 No dia 15 de julho, o Código Eleitoral completou 60 anos. Um marco no direito eleitoral no Brasil, ele trouxe importantes mudanças para as eleições no país. Instituiu o voto obrigatório para homens e mulheres, sem distinções. Permitiu que brasileiros que estivessem no exterior pudessem votar para presidente e

O Senado aprovou projeto de lei que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo ao esporte. O texto ainda fortalece os dispositivos da Lei de Incentivo ao Esporte , tornando permanente a política que permite deduções no IR em doações ou patrocínios para o setor esportivo. Caso o PLP 234/2024

Líderes da Oposição no Congresso Nacional reagiram às medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Durante coletiva de imprensa no Senado, nesta sexta-feira (18), os parlamentares consideraram a decisão, que inclui restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das

O Senado definiu nesta quinta-feira (17) os oito membros da comissão temporária criada para tratar com o Congresso dos Estados Unidos sobre a nova tarifa de importação imposta sobre produtos brasileiros pelo governo americano.  São eles: Presidente Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) Titulares Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Tereza

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que altera regras sobre o pagamento de precatórios. O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a criação de uma comissão temporária externa para atuar diplomaticamente junto ao Congresso norte-americano. O objetivo é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a decisão do presidente Donald Trump de adotar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O grupo, formado por quatro senadores, viajará para Washington entre os

O Senado pode votar nesta terça-feira (15) projeto de lei que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O PL 1.440/2019  é um dos projetos na pauta da sessão deliberativa, marcada para as

A abertura da Copa América de futebol feminino nesta sexta-feira (11) traz aos holofotes discussões sobre as condições das mulheres no esporte. Por um lado, o público oficial na modalidade cresceu cerca de 24% em 2025, entre outros avanços. Mas  elas ainda são mais suscetíveis a abusos e enfrentam dificuldade para ingressar em determinadas carreiras

O Plenário do Senado vai promover na segunda-feira (14), a partir das 10h, sessão especial para celebrar os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015 , também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original que deu origem à lei. "O

O Senado aprovou dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no SUS. Um deles garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade ( PL 499/2025 ). O outro antecipa o rastreamento mamográfico para aquelas que têm histórico familiar de câncer de mama ou de ovário ( PL