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Lei Federal, sancionada na última quarta-feira (21/09), prevê medidas para estimular a empregabilidade das mulheres, tais como qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, apoio na volta ao trabalho após a licença maternidade, regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam funções iguais dentro da mesma empresa. O programa inclui, ainda, medidas de prevenção ao assédio e à violência
Não te contaram que foi criada mais uma ação para ampliar o acesso da mulher ao mercado de trabalho e desenvolver sua autonomia?
No dia 21/09/22, o governo federal sancionou a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e, também, promover ações de prevenção ao assédio e à violência.
A Lei traz mudanças significativas, que vão facilitar a inserção da mulher no mercado de trabalho como, por exemplo, qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, apoio na volta ao trabalho após a licença maternidade, flexibilização do regime de trabalho para mães e regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam funções iguais dentro da mesma empresa.
Outra novidade é que mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais, usuárias do Programa SIM Digital, terão seu crédito para empréstimo ampliado. A nova lei também estabelece prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade, que sofreram violência.
fonte: SECOM
