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A arrecadação do Espírito Santo ganhou uma página própria de consulta. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgaram na quarta-feira, 02 de outubro de 2024, o painel Principais Receitas Espírito Santo, que reúne num só lugar quanto o Estado recebeu, mês a mês, de suas principais fontes de receita. Não é anúncio de intenção: o material de divulgação trata de uma ferramenta já no ar, e traz o endereço de acesso, reproduzido mais adiante nesta matéria.
Que impostos e repasses o painel reúne
Pelo texto do lançamento, o painel organiza a arrecadação mensal das principais receitas estaduais. As fontes citadas nominalmente são quatro:
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre parte dos serviços. É o único que o material destrincha com número próprio.
- FPE — Fundo de Participação dos Estados. O material cita o fundo, mas não explica como ele é composto nem quanto representou no período.
- IPVA — Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, pago pelos proprietários de veículos.
- IRRF — Imposto de Renda Retido na Fonte, descontado diretamente por quem paga.
A relação termina com a expressão e outros. Ou seja: a lista divulgada não é a lista completa do que está dentro do painel, e o material não diz quais são as demais receitas incluídas nem quantas são.
Os números da arrecadação do Espírito Santo que o lançamento destacou
O texto de divulgação puxa dois valores do próprio painel, os dois referentes ao intervalo que vai até junho de 2024:
- R$ 18,69 bilhões — o que o Espírito Santo arrecadou no ano até o mês de junho, segundo a leitura do painel apresentada pelos órgãos;
- R$ 10,21 bilhões — o que o painel registra em ICMS, também até junho de 2024.
Os dois valores são apresentados como leitura que os órgãos fazem do painel, e é assim que ficam aqui: sem soma, sem proporção calculada entre um e outro e sem projeção para o ano fechado. O material também não abre o valor mês a mês, não compara com anos anteriores e não explica por que os números citados param em junho, embora a divulgação seja de outubro.
Dado público não vem com a análise pronta
Vale separar o que é número e o que é avaliação. O painel é fonte de dado; as frases sobre o que ele representa são de quem o lançou.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, apresentou a ferramenta como reafirmação do compromisso do Governo do Estado com a transparência e com a gestão dos recursos públicos, no que descreveu como reforço ao controle social e à educação fiscal.
A transparência nos dados fiscais é essencial para fortalecer a confiança da sociedade e promover a conscientização sobre a importância dos tributos na construção de políticas públicas
A observação é do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
Do lado do instituto, o argumento foi o formato de apresentação dos dados e a autoria conjunta do produto.
O grande diferencial deste lançamento, o Painel Principais Receitas, é a apresentação das informações de forma intuitiva e com transparência, uma das grandes marcas do Governo do Estado. O Painel é um produto que está à disposição da sociedade e que foi realizado de forma conjunta, pela equipe técnica do Instituto Jones e pela Secretaria da Fazenda
A avaliação é do diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.
Nos dois casos, quem fala é quem lançou a ferramenta. Descrições como interface acessível, apresentação intuitiva e entendimento simplificado sobre tributos são a avaliação dos próprios órgãos sobre o produto que fizeram. O material de divulgação não traz avaliação independente — e ausência de crítica num texto oficial não é o mesmo que consenso.
Onde acessar o painel
O endereço foi divulgado junto com o lançamento, e é este: página do painel Principais Receitas, na área de painéis interativos do site do IJSN. Um painel de dados sem endereço não serve a ninguém; neste caso, o endereço veio.
Duas informações práticas que o material sustenta:
- o painel será atualizado mensalmente, segundo os órgãos;
- ele não substitui a planilha. Os mesmos dados continuam a ser divulgados mensalmente pelo instituto em planilha de Excel, publicada no site do IJSN como já era antes. O painel é a visualização desses dados, feita para leitura mais rápida.
Quanto à situação da ferramenta hoje, o que existe é o que foi divulgado no lançamento. O material descreve o painel no ar naquela data e promete atualização mensal; ele não diz por quanto tempo a publicação seria mantida, nem traz qualquer informação sobre o funcionamento do endereço depois daquele dia.
O que o material do lançamento não responde
Para quem vai usar o painel, a lista de ausências pesa tanto quanto a de recursos. O texto de divulgação não informa:
- desde quando vai a série — se o painel mostra apenas o ano corrente ou também exercícios anteriores;
- se dá para baixar os dados de dentro do painel — a planilha do instituto segue publicada à parte, mas nada é dito sobre exportar o que está na tela;
- se é preciso cadastro ou senha para consultar;
- em que dia do mês entra a atualização — a periodicidade é mensal, sem calendário divulgado;
- se há recorte por município, o que interessaria a quem acompanha o retorno da arrecadação para a própria cidade;
- quais são as demais receitas escondidas atrás do e outros.
Mais um item na produção de dados do instituto
O painel entra num conjunto maior de publicações do IJSN, que é também quem alimenta a série mensal de receitas. Em trabalhos posteriores a este lançamento, o instituto divulgou um especial sobre o combate à insegurança alimentar no Espírito Santo e um estudo sobre migração com foco nos municípios capixabas — publicações independentes do painel, citadas aqui para quem procura dado capixaba já organizado.
