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Primeiramente, uma batalha legislativa ganhou força no Congresso Nacional após o governo vetar integralmente um projeto que classificava o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. Consequentemente, parlamentares e Executivo uniram esforços para construir uma alternativa viável ainda em 2025.
De fato, cerca de 600 mil brasileiros convivem com essa condição crônica e hereditária, que destrói as células pancreáticas produtoras de insulina. Ou seja, essas pessoas dependem de tratamento diário complexo para sobreviver.
Por que o Executivo barrou a proposta original?
O veto ao PL 2.687/2022 apontou ausência de estimativa de impacto financeiro. Além disso, o governo identificou descumprimento das regras de avaliação biopsicossocial previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, a proposta da deputada Flávia Morais foi integralmente rejeitada.
Novo texto corrige falhas e amplia garantias
Em contraste com o projeto vetado, o senador Randolfe Rodrigues apresentou o PL 5.868/2025, elaborado em parceria com o governo. Nesse sentido, o texto assegura acesso a insulinas, glicosímetros e bombas de infusão pelo SUS. Por outro lado, também garante pausas laborais para monitoramento glicêmico, adaptações escolares, cardápios adequados e proteção contra discriminação.
Certamente, um diferencial importante é a possibilidade de incluir informações médicas na Carteira de Identidade Nacional, agilizando atendimentos emergenciais.
Votação acelerada nas comissões do Senado
O presidente Davi Alcolumbre comprometeu-se a pautar a matéria rapidamente. Assim sendo, a expectativa é que o texto passe pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara. Segundo Randolfe, há compromisso de sanção presidencial após aprovação nas duas Casas.
Crianças diabéticas terão prioridade no SUS
Paralelamente, o PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli, busca garantir atenção integral a menores de 18 anos com diabetes tipo 1. O projeto promove integração entre unidades de saúde e escolas, além de capacitação para profissionais da educação. Sem dúvida, essa medida reconhece que o pico de incidência da doença atinge justamente crianças e adolescentes.
Portanto, o Congresso caminha para transformar um revés legislativo em avanço concreto, oferecendo finalmente segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias brasileiras.
