A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o
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13 Milhões de MEIs Aguardam Novo Teto de R$ 144 Mil
Presidente do Republicanos destaca impacto da proposta para milhões de microempreendedores brasileiros 17/10/2025 - 10:27 Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal e Procurador da Câmara, Marcos Pereira (SP), destacou a importância da proposta que atualiza o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Durante a participação no Fala Brasília desta semana
Leia Mais »Regime Fechado Agora Começa Mais Cedo: Entenda
O Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para os crimes cometidos com violência ( PL 4.809/2024 ). Uma das mudanças é a redução do limite para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Hoje, apenas quem é condenado a mais de oito anos começa no fechado. Com a mudança
Leia Mais »Revelado o plano de Motta para levar o Congresso ao povo
17/10/2025 - 11:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Motta ressaltou o caráter democrático da Câmara ao representar pensamentos diferentes Em entrevista concedida nesta sexta-feira (17) ao programa "A Voz do Brasil", em João Pessoa (PB), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu o papel do histórico noticiário público, que está
Leia Mais »Escândalo no INSS: R$ 300 milhões e o rastro do dinheiro
Ao responder aos parlamentares da CPMI do INSS, em depoimento nesta quinta-feira (16), Cícero Marcelino de Souza Santos admitiu que abriu empresas para prestar serviços à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), com o depoimento, Cícero na prática "reconheceu que recebeu o
Leia Mais »Revelado: Câmara vai barrar taxa de mala de mão
Cidades e transportes O presidente da Câmara anunciou que vai pautar a urgência de projeto de lei que garante o direito à mala de mão sem cobrança adicional 16/10/2025 - 15:53 Wilson Dias/Agência Brasil Local para medição de bagagem de mão em aeroporto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que
Leia Mais »Câmara lembra ataque a Israel e alerta sobre ódio global
Sessão relembra mais de mil vidas perdidas e alerta para aumento de 340% nos casos de antissemitismo no mundo após atentado 15/10/2025 - 14:40 Brasília (DF) – Em homenagem às vítimas do ataque de 7 de outubro de 2023 em Israel, os republicanos Gilberto Abramo (MG) e Márcio Marinho (BA) realizaram sessão solene na Câmara
Leia Mais »R$ 17 Bi em Jogo: LDO Trava e Congresso Muda Pauta
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 2/2025). Com a decisão, a sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (16) deve analisar apenas os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei
Leia Mais »Telas vs. Brincadeiras: Nova Lei Protege Bebês do Mundo Digital
15/10/2025 - 23:06 • Atualizado em 15/10/2025 - 23:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Flávia Morais, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de proteção para a primeira infância (até 6 anos) no ambiente digital. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Marcos Tavares
Leia Mais »Revelado o pacote que pode mudar a segurança no Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. O PL 4.809/2024 também inclui na lei (tipifica) novos crimes para reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto altera o Código Penal, o Código
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