Zanin mantém bloqueios da Starlink de contas para pagar multas do X

Antonio Augusto/SCO/STF

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk. As contas estão congeladas devido a multas relacionadas ao X, também de propriedade do bilionário. A Starlink argumentou que não deveria ser afetada por esses processos, pois não é parte envolvida, e que essa situação prejudica suas operações comerciais no Brasil. Zanin não se debruçou sobre o mérito do recurso apresentado, ressaltando que não encontrou ilegalidade que justificasse uma mudança na decisão. Ele destacou que a fundamentação da decisão anterior, proferida por Moraes, estava adequada e bem embasada. O bloqueio das contas da Starlink ocorreu após o fechamento do escritório do X no Brasil, em meio a desavenças com Moraes sobre ordens judiciais.

O objetivo do bloqueio é garantir o pagamento de multas que somam mais de R$ 18 milhões. O STF tem enfatizado a necessidade de regular as plataformas digitais que não atendem às determinações judiciais, buscando assegurar que as decisões da Justiça sejam respeitadas. Essa postura reflete a preocupação do tribunal em manter a ordem e a legalidade no ambiente digital. A situação envolvendo a Starlink e o X ilustra os desafios enfrentados por empresas de tecnologia em conformidade com a legislação brasileira.

*Reportagem produzida com auxílio de IA