Ignorando a Constituição, PF Indicia Marcel van Hattem e Agrava Autoritarismo

A perseguição à direita brasileira teve mais um infeliz capítulo nesta segunda-feira. O deputado Marcel van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por discurso proferido em agosto na tribuna da Câmara Federal.

O parlamentar do NOVO denunciou, com razão, irregularidades em investigações e ações de um delegado da PF, que culminaram na prisão ilegal de Filipe Martins, ex-assessor do Gabinete da Presidência para assuntos internacionais, e outras medidas à margem da lei.

As ilegalidades denunciadas por Marcel seguem sem explicações por parte das autoridades.

A prisão de Filipe Martins foi baseada em uma matéria da imprensa e em registros fraudulentos nos controles de fronteira de Orlando, onde sua entrada foi registrada com o nome errado e, pior, utilizando um passaporte declarado como roubado por ele próprio.

Esses fatos foram recentemente expostos pela imprensa americana em uma matéria do Wall Street Journal.

Com a confirmação de que a viagem nunca ocorreu, a prisão ilegal foi suspensa após seis meses. Agora, a PF, sob o comando de Alexandre de Moraes, apresenta uma nova tese estapafúrdia: Martins teria falsificado a própria fuga do Brasil.

Estaria ele tentando justificar a própria prisão preventiva enquanto permanecia, o tempo todo, em seu endereço fixo no Paraná?

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Indiciamento de Marcel van Hattem é um ataque à imunidade parlamentar

O “crime” de van Hattem foi ter exercido seu direito constitucional à imunidade parlamentar para trazer à luz esses fatos estranhos.

A Constituição Federal não deixa margens para dúvidas:  “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Não há exceções.

A previsão constitucional da imunidade parlamentar é uma das principais bases da democracia, pois o político exerce mandato em nome de milhares de brasileiros.

Calar um deputado é calar os todos os cidadãos que os escolheram como seu representante. Em países cujos valores estão invertidos, a virtude torna-se vício, e o crime compensa.

Este é o cenário mais comum no Brasil dos últimos anos: a denúncia contra o abuso de poder torna-se um crime, pois os poderosos acham que podem tudo e não devem nada. 

A questão é que os poderosos devem muito aos brasileiros, especialmente explicações por conta de seus atos.

A escalada autoritária chegou ao Parlamento e é um gravíssimo ataque não apenas a um deputado do NOVO, mas a toda a oposição ao governo. A situação de Marcel van Hattem expõe uma grave interferência na autonomia do Poder Legislativo.

O NOVO manifesta seu irrestrito apoio à sua bancada federal e, em especial, ao deputado Marcel, pois suas ações e palavras são mais que necessárias para o combate ao autoritarismo e restabelecimento da normalidade democrática no país.

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