Política

O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do pacote de corte de gastos do governo, com a promulgação nesta sexta-feira (20) da Emenda Constitucional 135, que reduz as despesas obrigatórias do Poder Executivo. A alteração constitucional teve origem na PEC 54/2024. Além disso, foram encaminhados à sanção presidencial outros dois projetos: o PLP 210/2024

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), Rodrigo Pacheco fez um balanço positivo do ano legislativo e de seus quatro anos como presidente do Senado. Ele destacou a aprovação de propostas importantes — como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados — e cumprimentou os

Política e Administração Pública 20/12/2024 - 14:13   Antônio Cruz/Agência Brasil Deputados e senadores promulgaram a nova emenda nesta sexta O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep. Também

Na quarta-feira passada (11), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 187/2023 de naming rights, do deputado Matheus Cadorin (NOVO), para nomeação de eventos e espaços públicos pela iniciativa privada. Foto: Matheus Cadorin é natural de Joinville (créditos: reprodução). Em contrapartida, as empresas devem pagar o estado, o que

Em Nova Rodada de Argumentos Autoritários, Fux Junta-se ao Coro para Reduzir a Liberdade de Expressão no País A situação da liberdade de expressão no país agrava-se de maneira preocupante. O julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas digitais sobre o conteúdo compartilhado em suas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe travas para o crescimento de

Economia Câmara aprovou nesta semana propostas que pretendem melhorar as contas públicas 19/12/2024 - 22:57   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico.

Nesta terça-feira (17), a Câmara de Curitiba aprovou o Projeto de Lei (PL) 005.00016.2023, da vereadora Amália Tortato (NOVO), que permite a queima controlada de resíduos sólidos. Assim, Curitiba poderá incinerar lixo para geração de energia. Foto: Amália Tortato se formou em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (créditos: reprodução). “Estamos encerrando o

Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta ( PL 4.932/2024 ), de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora

18/12/2024 - 19:48   •   Atualizado em 18/12/2024 - 20:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário. O texto também permite o uso