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De acordo com o protocolo do TSE, o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) entrou com uma representação, pedindo o esclarecimento das eleições 2020.
O esclarecimento a respeito da paralisação do sistema de totalização de votos nas eleições municipais 2020 está sendo pedido, sob pena de anulação.
O referido partido, por meio do seu órgão nacional, inscrito no CNPJ sob o número 01. 272. 982. 0001-33, nesse ato representado por meio do seu presidente, o senhor José Levy Fidélix da Cruz, vem respeitosamente à presença e nos termos do Tribunal Superior Eleitoral expor e requerer o seu pedido de esclarecimento.
No último dia 15/11, realizou-se o primeiro turno das eleições municipais de 2020. Encerrada a votação às 17h00, começaram as apurações dos votos. Segundo o partido alega, em todo o território nacional verificou-se que essa apuração teria se realizado em uma velocidade muito inferior ao que se verificou em eleições anteriores. Segundo relata o partido, por volta das 17h40, paralisou-se a divulgação dos resultados, e não foi possível saber se a totalidade dos votos teria sido devidamente relatada e totalizada, ou se apenas houve dificuldades na transmissão de dados dos regionais para o devido tribunal, ou se o problema sobre o qual se pede esclarecimento foi apenas na divulgação por meio da internet. O partido alega que o fato é que a apuração em todo o território nacional não teria supostamente atendido aos requisitos da Resolução 23.611/2019. No tribunal de São Paulo, cita o partido como exemplo, o resultado definitivo das eleições 2020 teria sido divulgado apenas no dia 16/11, na segunda-feira, por volta de 11h00.
O partido também alega que, durante todo o dia de votação, eleitores, fiscais e demais participantes do processo eleitoral teriam reportado dificuldades com o aplicativo, além da falta de acesso à internet nas zonas eleitorais, o que teria sido amplamente divulgado pela mídia.
De acordo com o posicionamento do partido, não é demais ressaltar que, no dia 12/11, a Justiça Eleitoral, como um todo, teve grandes dificuldades de comunicação, especialmente via internet. O partido alega que o PJe (Processo Judicial Eletrônico) esteve indisponível por mais de 13 horas. E alega que não era possível acompanhar as atualizações do mural eletrônico. E que estaria apresentando instabilidade e não funcionando corretamente. Segundo também se alega, até os e-mails que estavam sendo encaminhados para o cumprimento da portaria número 320/220 ao tribunal eleitoral de São Paulo teriam sido devolvidos ao destinatário.
O partido também esclarece que, no mesmo dia 12/11, o próprio Tribunal Superior reconheceu problemas em equipamentos do data center. Por isso, respeitosamente pede os demais esclarecimentos.
