Governo do Estado encaminha proposta que cria funções gratificadas para supervisores escolares

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei Complementar que institui as funções gratificadas de Supervisor Escolar Regional (FGSE) e de Supervisor de Sistema Educacional (FGSS). A iniciativa busca reconhecer e valorizar a atuação desses profissionais, considerados corresponsáveis pelos resultados educacionais das escolas das Redes Públicas e Privadas que atuam em território capixaba, e fundamentais para o acompanhamento pedagógico e administrativo das unidades escolares.

De acordo com a proposta, as funções gratificadas envolvem atribuições como orientação e monitoramento das escolas estaduais, municipais sem sistema próprio de ensino e privadas; análise e aprovação de regimentos, calendários e atas finais; regularização da vida escolar; além do acompanhamento de processos de legalização, credenciamento e fiscalização do cumprimento da legislação educacional.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, a iniciativa visa fortalecer, consolidar e garantir a permanência de profissionais altamente especializados, cuja atuação é essencial para assegurar qualidade e legalidade no Sistema Estadual de Ensino. “Os supervisores são corresponsáveis pelos resultados educacionais das escolas estaduais e fundamentais no acompanhamento pedagógico e administrativo da rede. Reconhecer esse trabalho é assegurar melhores condições para que o aprendizado dos estudantes seja garantido”, destacou o governador.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, ressaltou que serão instituídas, ao todo, 262 funções gratificadas: 250 destinadas a Supervisores Regionais e 12 a Supervisores de Sistema Educacional, com valor unitário de R$ 953,53, totalizando um investimento anual previsto de R$ 2.997.898,32.

“O Governo do Estado está destinando cerca de R$ 3 milhões por ano para garantir melhores condições de trabalho aos supervisores escolares. Esse recurso é fundamental para valorizar a atuação técnica desses profissionais e assegurar que continuem desempenhando, com excelência, o papel de orientar, monitorar e fiscalizar a rede de ensino, em benefício da aprendizagem dos nossos estudantes”, afirmou o secretário Vitor de Angelo.

O gerente de Normas, Procedimentos e Regulação, Wolmar Marvilla Melo, explicou que a medida fortalece o trabalho de monitoramento, assessoramento e regulação do Sistema de Ensino do Espírito Santo. “A supervisão escolar atua em alinhamento com todas as subsecretarias da Sedu, garantindo orientação técnica e apoio às escolas, assegurando que os direitos de aprendizagem dos estudantes sejam preservados”, disse o gerente.