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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, solicitou nesta quarta-feira (06/04) ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) informações relacionadas à expedição de alvará para a realização dos Desfiles das Escolas de Samba de 2022 no Sambódromo de Vitória (Sambão do Povo). O MPES solicita que as informações sejam encaminhadas em até dois dias.
A solicitação decorre do procedimento instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória para apurar se de fato foi expedido alvará para a realização dos desfiles. O MPES foi informado pela Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Vitória que a empresa produtora do desfile abriu processo no Corpo de Bombeiros requerendo a análise do projeto para aprovação e a liberação do evento.
A cultura e o carnaval de Vitória estão na mira dos vereadores da capital e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Na Câmara da capital há um movimento para a instalação de uma CPI que tem como alvo a realização dos eventos culturais. Há indícios de que uma grande cadeia de irregularidades estaria por trás do setor, conforme informaram vereadores.
Está na Casa a prestação de contas, por escrito, entregue pela Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial, responsável pelo evento. Desde o ano passado, a Liesge contrata uma empresa de eventos para a promoção do desfile no Sambão do Povo. Com recursos da prefeitura, pagos por meio da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) – e não de Secretaria de Cultura, em 2022 e 2023 – a Liga é responsável pela organização dentro da área.
A verba do município, junto com outros patrocinadores – e o Governo do Estado por meio do Banestes – é dividido entre as agremiações, e toda estrutura do evento. No entorno, Prefeitura responde pela região, com transporte, logística e tudo que impacta na cidade por conta do desfile.
O emprego da verba pública é lavo de atenção dos vereadores, mas também está na mira do Ministério Público estadual. Em 19 de abril uma denúncia chegou a Ouvidoria do órgão ministerial dando conta de que o ex-diretor presidente da Companhia, Evandro Figueiredo, se favoreceu de um esquema de propinas envolvendo a Liga no carnaval de 2022. Essa não é a primeira vez que uma denúncia, com o mesmo teor é feita. E, segundo o MPES, está sob sigilo no momento.
A denúncia assegura que Figueiredo recebeu pelo menos R$ 30 mil das mãos do motorista Heleyson Reis, a pedido de um representante da Liga e o pagamento teria acontecido em mais de uma ocasião.
Procurado, o “entregador” confirma e diz que o pagamento foi à base de ameaça. “É verdade e quem quiser comprovar, basta olhar as câmeras. O Evandro ligava, pressionando, ameaçando acabar com a festa, dizendo que era quem pagava e depois da pandemia, as escolas precisavam do carnaval. O Neto estava sendo ameaçado o tempo todo, pressionado, eu via isso”, afirma.
Heleyson descreveu que as entregas eram sempre no mesmo local e que se arrepende de não ter filmado. “Era sempre na frente da escola e do clube do Vitória – Avenida Joubert de Barros, próximo a prefeitura, em Bento Ferreira – e ele chegava com o carro da CDTIV, ele mesmo dirigindo, não dava nem bom dia, boa tarde ou boa noite, pegava o pacote e saia. Quando acabou o carnaval eu deixei de ser motorista da Liga e cheguei a ser ameaçado por saber que naquele pacote tinha dinheiro, mas o código era ‘ingressos’”, contou.
O motorista disse que foram 3 vezes e um dos pacotes continha pelos menos R$ 11 mil, em outro mais de R$ 10 mil e o no terceiro não se recorda.
Questionado, Evandro Figueiredo nega e se diz vítima de tentativa de gente que quer atentar contra sua honra: “Nunca recebi nenhum tipo de vantagem, de nenhuma espécie, paga por quem quer que seja, é apenas mais uma denúncia sem pé e nem cabeça, com o único objetivo de denegrir minha imagem”.
E disse mais: Mais uma denúncia anônima, feita no site do Ministério Público, sem nenhuma prova, requentando outra denúncia com o mesmo teor feita em 2022 já arquivada no Ministério Público Estadual, cujo o objeto se destina a tentar atingir a honra alheia. É o mesmo modus operandi das milícias digitais que vem sendo investigada pela justiça capixaba, que inclusive já levou recentemente autoridades e jornalistas para a prisão. Fazem denúncia anônima, sem provas, depois utilizam jornais online para divulgar uma suposta investigação, depois que é arquivada, nem sequer mais falam do assunto”.
Figueiredo foi presidente da CDTIV após deixar a Secretaria de Governo da Gestão Lorenzo Pazolini. Ficou no comando da Companhia até 26 de setembro do ano passado, quando, por determinação do MPES, foi destituído por ser identificada irregular sua indicação.
Após a reportagem publicada, a Liesge, por meio do departamento jurídico, se manifestou apontando que todas as contas do evento de 2022 foram prestadas regularmente. “De igual forma, é a presente para fixar responsabilidades, em especial proteção à imagem e conduta da LIESGE e de seus representantes legais quanto à lisura, transparência e comprometimento com a verba pública, uma vez que TODAS as contas referentes aos convênios celebrados com Prefeitura de Vitória e Governo do Estado do ano de 2022 foram DEVIDAMENTE PRESTADAS e aprovadas por seus órgãos de regulação”, informou Slin Ribeiro, diretor jurídico da Liga.
