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Nesta quinta-feira (15), o NOVO apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes auxiliares de Alexandre de Moraes, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por supostamente agirem em cumprimento a ordens ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Reuters/Adriano Machado.
Segundo a Reclamação Disciplinar, os magistrados teriam produzido relatórios com direcionamento prévio dos alvos, como jornalistas e influenciadores, e os submetido a Moraes para ajustes. O objetivo seria justificar perseguições judiciais de cunho político.
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), que participou da formulação da ação do CNJ, aponta que os abusos cometidos por Moraes e seus assessores são um atentado contra a democracia brasileira.
“A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia. O CNJ precisa apurar rigorosamente esses fatos e punir exemplarmente os responsáveis”, declara.
Na peça jurídica, o NOVO alerta aos membros do CNJ que “restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.
A denúncia aponta que os desembargadores praticaram diversos ilícitos funcionais por meio de trocas de mensagens, violando o princípio do devido processo legal, como foi veiculado em primeira mão pelo jornal Folha de S.Paulo.
Diante disso, o partido solicita ao CNJ a instauração de um processo administrativo disciplinar e a punição severa dos envolvidos, conforme o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
