Política

Proposta reforça a proteção de crianças e adolescentes com novas medidas no Código Penal 13/12/2024 - 10:19 Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/2020, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos. O registro, que será organizado

Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o PL 213/2023, de autoria do deputado Felipe Camozzato (NOVO), que busca criar condições especiais com menos burocracias (um sandbox regulatório) para empreendimentos inovadores. Foto: Felipe Camozzato em palestra (créditos: Tiago Trindade/reprodução). A votação foi unânime em favor do projeto de lei, que

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do recesso parlamentar — o pacote de corte de gastos defendido pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Antes

Segurança Texto segue para o Senado 12/12/2024 - 11:57   •   Atualizado em 12/12/2024 - 19:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Katarina, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional

Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador

11/12/2024 - 21:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael Alexandrino, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede novo prazo de um ano para proprietários de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse lícita da mesma. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permitiu essa regularização apenas até 31 de

Candidato à presidência da Câmara, líder do Republicanos ouviu deputados de São Paulo, Pará, Paraná e Pernambuco 10/12/2024 - 19:01 Brasília (DF) – Nesta terça-feira (10), o deputado Hugo Motta (PB) recebeu as bancadas do Pará, Paraná, São Paulo e Pernambuco. Até o momento, o líder já recebeu 22 bancadas estaduais, além de frentes parlamentares e

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê a

10/12/2024 - 23:42   •   Atualizado em 11/12/2024 - 00:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos. A medida consta do

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu legislar mais uma vez. Nesta semana, Dias Toffoli, ministro do STF e relator do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, apresentou voto para declarar inconstitucional o artigo 19 da lei. O trecho da norma que contém a seguinte redação:  Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão