Política

As penas para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia ou de transmissão de energia elétrica serão maiores, caso seja convertido em lei o projeto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9). O texto do PL 4.872/2024 tem origem na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Modificado pelos

Saúde Proposta também prevê ações de promoção da saúde mental para cuidadores; texto vai ao Senado 09/04/2025 - 20:52   •   Atualizado em 09/04/2025 - 21:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Eriberto Medeiros, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. O texto, que recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 votos no segundo, será encaminhado para apreciação da Câmara dos

08/04/2025 - 18:42   •   Atualizado em 08/04/2025 - 20:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função

O Plenário do Senado fará nesta terça-feira (8), a partir das 14h, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional. O texto (PEC 2/2016), que é uma das quatro matérias da pauta, tem como primeiro signatário o

Segurança Ministro da Justiça vai encaminhar aos líderes proposta de reformulação da segurança pública nesta terça-feira 07/04/2025 - 11:48   Reprodução/YouTube Hugo Motta participa de debate promovido pela Associação Comercial de São Paulo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso enfrentar o problema da segurança pública e ressaltou que

Em tramitação no Congresso há 21 anos, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) é reivindicada nas agendas legislativas da Indústria e do Agro, lançadas no Parlamento em março. Prevista na Constituição de 1988, a lei tem o desafio de equilibrar produção e preservação do meio ambiente, na linha do desenvolvimento sustentável.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) dará continuidade ao ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras em audiência pública nesta segunda-feira (7), às 10h. A reunião discutirá desafios e políticas públicas voltadas para a inclusão e proteção dos direitos dessas pessoas. O debate foi proposto pela presidente da CDH

O Projeto de Lei 165/2025 busca que empresas que recebem incentivos governamentais para abrir ou ampliar fábricas possam ter um desconto maior nos impostos com isenção fiscal de CSLL. Foto: Adriana Ventura foi reeleita deputada federal em 2018 com quase 110 mil votos (créditos: Câmara dos Deputados). A proposta foi protocolada em fevereiro pela deputada

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto ( PL 2.088/2023 ) que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, o texto prevê a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços e