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Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.

O projeto de lei que proíbe a concessão de empréstimo consignado — ou seja, com desconto em folha — sem a autorização expressa do beneficiário foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (1º). Esse projeto (PL 4.089/2023) foi modificado pelos senadores e, por isso, voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da  Emenda Constitucional 132 . O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.

O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI do INSS. Ele negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Segundo o presidente da CPMI, senador

A igualdade de gênero ainda tem muito a avançar, especialmente em um momento de agravamento de tensões geopolíticas e retrocessos democráticos. Essa é a visão de participantes do 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas Pequim +30: Promovendo a equidade em um mundo em transformação. O evento, organizado pelo ParlAmericas

A Advocacia do Senado (Advosf) prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade das regras da Lei do Impeachment relativas a pedidos de impedimento de ministros do tribunal. O documento afirma que a norma está de acordo com a Constituição, que o processo de impeachment de ministros do STF está bem delineado

O Senado aprovou projeto de lei ( PL 1.952/2019 ) que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também aumenta o imposto das faixas salariais mais altas e cria um programa de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda. O texto segue para análise da Câmara

Após cerca de nove horas de depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, nesta quinta-feira (25), a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se prepara para ouvir novas testemunhas. Na segunda-feira (29) à tarde, o colegiado tomará os depoimentos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021 . Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra (PL 1.282/2024). Do deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República. Hoje o