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O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto, aprovado em

A CPMI do INSS aprovou, com 26 votos a favor e nenhum contrário, requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Entre as pessoas listadas no requerimento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS", lobista;  Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício

A CPMI do INSS marcou para esta segunda-feira (1º), às 16h, a oitiva do advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.  A convocação já havia sido aprovada pelo colegiado a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos.  Advogado ajudou a revelar fraudes  

O Senado aprovou um projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais ( PL 2.628/2022 ). A proposta prevê obrigações para as plataformas e controle de acesso por parte de pais e responsáveis, além de medidas para combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais. O

O valor do salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 1.631,00. O reajuste foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). O salário mínimo

Primeira testemunha a depor à CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou a senadores e deputados, nesta quinta-feira (28), que o primeiro caso de fraude de que se recorda ocorreu entre 2018 e 2019. As irregularidades, de acordo com ela, afetaram principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas. Coordenadora de

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais. O PL 2.628/2022

O Senado deve votar na quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A inclusão da proposta na pauta da sessão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (25) em Plenário. Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20, o

O Plenário pode votar na terça-feira (26) projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (25) debate sobre o abandono de animais, sua castração e vacinação. A reunião terá início após o lançamento, às 8h30, do livro Análise da Seguridade Social 2024, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a criação