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Primeiramente, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para transformar a gestão da maior entidade de classe jurídica do país. Na noite desta segunda-feira (09), os parlamentares aprovaram o PL 743/2024, que reestrutura a administração do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
De fato, o projeto foi relatado pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos–AC) e segue agora para apreciação do Senado Federal. A proposta promete substituir um modelo considerado ultrapassado por uma estrutura compatível com a realidade de mais de 1,3 milhão de profissionais inscritos em todo o território nacional.
Corregedoria-Geral substitui cargo obsoleto
Em outras palavras, a antiga Secretaria-Geral Adjunta deixa de existir com essa nomenclatura. Consequentemente, o setor passa a se chamar Corregedoria-Geral, adequando o título à função fiscalizatória que já desempenhava na prática. Além disso, a diretoria nacional ganha dois postos inéditos: diretor administrativo e diretor-executivo.
Seccionais ganham flexibilidade temática
Por outro lado, os conselhos seccionais estaduais também serão beneficiados pela mudança. Nesse sentido, cada seccional poderá instituir diretorias regimentais temporárias com caráter temático, permitindo respostas mais rápidas a demandas específicas da advocacia regional.
Menos burocracia, mais defesa de prerrogativas
Dessa forma, a relatora defende que uma instituição desburocratizada concentra energia naquilo que realmente importa. Segundo Antônia Lúcia, fortalecer a gestão administrativa significa ampliar a capacidade política da entidade na proteção dos direitos profissionais. “Advogado fortalecido é cidadão protegido”, ressaltou a republicana.
Entidade singular no ordenamento jurídico
Certamente, a OAB ocupa posição única entre as instituições brasileiras. Desde 1930, ela regula o exercício profissional, aplica o Exame de Ordem e fiscaliza a conduta ética dos advogados. Portanto, sua autonomia institucional a diferencia de qualquer outro conselho de classe, sem dúvida reforçando seu papel na defesa do Estado Democrático de Direito.
Assim sendo, caso o Senado confirme a aprovação, a modernização administrativa representará a maior reforma estrutural da OAB em décadas, beneficiando toda a advocacia brasileira.
