Política

A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa. Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. A Constituição

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança

17/01/2025 - 17:02   Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona a lei que regulamenta a reforma tributária A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback)

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação

Economia Texto será analisado pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado 16/01/2025 - 14:31   Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto

O enfrentamento da crise climática, incluindo o auxílio à reconstrução do Rio Grande do Sul e ações contra incêndios e estiagem na região Norte, é o principal tema das 30 medidas provisórias (MPs) que aguardam deliberação do Congresso Nacional. A maior parte (25 medidas provisórias) está em tramitação em comissões mistas ou aguarda a instalação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 212, de 2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa permite  a renegociação das dívidas dos estados com a União.  A nova lei foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). Em

O Ex-prefeito de Guarapari, ES, Edson Magalhães, que esteve preso em 2013, deixou uma herança maldita para o novo prefeito, Rodrigo Borges. Em resumo, o novo prefeito terá um abacaxi grande para descascar: obras mal feitas a dar com pau. Obs.: escrevi mal com L mesmo, pois tudo que sai …

Proposta foi debatida e aprimorada com a participação de deputados do Republicanos 13/1/2025 - 09:00 Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em 2024, o Projeto de Lei 859/2024, que confere aos acordos firmados nos Procons a força de título executivo extrajudicial. A iniciativa visa simplificar a execução

Bárbara Gonçalves Publicado em 13/1/2025 O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência por dez anos, pode ser votado pelo Congresso Nacional neste ano. O cenário a ser enfrentado pelo PNE inclui uma taxa de analfabetismo de 7%, escolas públicas com falta de infraestrutura e professores com salários defasados, entre outros desafios. O