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Hoje, 21 de dezembro, é o Dia do Atleta, data que homenageia esportistas brasileiros e não é feriado.
O que é o Dia do Atleta
O Dia do Atleta homenageia, no Brasil, os esportistas que representam o país nas mais diversas modalidades. Diferente de outras datas do calendário esportivo, esta tem origem clara e documentada em norma federal — o que não é a regra entre as datas comemorativas brasileiras, boa parte delas sustentada apenas por costume, resolução de conselho profissional ou adesão a datas internacionais.
Aqui o caso é diferente: existe um decreto assinado pelo próprio Poder Executivo federal, com texto público, disponível para consulta, e sem qualquer ambiguidade sobre a data que instituiu.
O Decreto nº 51.165, assinado por Jânio Quadros
A data foi criada pelo Decreto nº 51.165, de 8 de agosto de 1961, assinado por Jânio Quadros. A publicação original está disponível na base Legin da Câmara dos Deputados, e o texto foi lido por completo na apuração desta reportagem.
O decreto também traz a assinatura de Oscar Pedroso Horta, ao lado da de Jânio Quadros, na data de 8 de agosto de 1961. Por se tratar de decreto do Poder Executivo, o texto não passou por votação no Congresso Nacional — diferente do que ocorre com uma lei aprovada pelo Legislativo, que depende de deliberação de deputados e senadores antes de seguir para sanção.
Essa diferença entre decreto e lei costuma passar despercebida no dia a dia, mas ela importa: um decreto do Executivo pode instituir uma data comemorativa sem depender de votação, enquanto uma lei precisa do aval do Congresso Nacional antes de entrar em vigor. No caso do Dia do Atleta, foi o primeiro caminho que prevaleceu, o que explica por que não há registro de votação associada à norma.
O que diz o decreto que criou a data
O Decreto nº 51.165, de 1961, tem artigo único. O texto diz, literalmente:
Fica instituído o Dia do Atleta, que será comemorado, todos os anos, a 21 de dezembro.
Os consideranda que abrem o decreto justificam a criação da data afirmando que os atletas brasileiros elevam o nome do país no estrangeiro e que lhes são devidas homenagens — frases com linguagem típica da época em que o texto foi escrito, no início dos anos 1960. É um texto curto, sem detalhamento de programação oficial, sem menção a modalidades específicas e sem qualquer previsão de ponto facultativo ou feriado.
Por que a data é confundida com a véspera
A comemoração de 21 de dezembro é frequentemente confundida com o Dia do Mecânico, celebrado um dia antes, em 20 de dezembro. A confusão acontece porque calendários e listas de datas comemorativas costumam alinhar as duas datas lado a lado, e o Decreto nº 51.165, de 1961, acaba sendo citado, por erro, como se fosse a norma do Dia do Mecânico — quando na verdade ele só instituiu a data desta matéria.
É um exemplo de como um decreto claro e bem documentado pode, mesmo assim, ser atribuído à data errada quando ninguém confere o texto original antes de publicar uma lista de efemérides. A leitura direta do artigo único, na base oficial de legislação da Câmara dos Deputados, é o que permite afirmar, sem margem de dúvida, que o Decreto nº 51.165 pertence ao Dia do Atleta — e a nenhuma outra data do calendário de dezembro.
Em resumo, o Dia do Atleta tem origem certa: o Decreto nº 51.165, de 8 de agosto de 1961, assinado por Jânio Quadros, que em artigo único fixou a comemoração para 21 de dezembro. É uma das poucas datas deste calendário de dezembro amparada por norma federal — e, ainda assim, segue sendo confundida com a data vizinha por causa de erros de tabela repetidos ano após ano.
