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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nessa terça-feira (17), uma operação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), com o objetivo de combater a pirataria e fraudes contra o consumidor. A ação resultou na prisão do proprietário de uma loja localizada no Centro de Vitória, que comercializava produtos falsificados e sem certificação de segurança da Anatel e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Durante a operação, foram apreendidos mais de 40 mil itens, entre brinquedos, adaptadores, carregadores, celulares, câmeras e aparelhos de TV Box. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa realizada na sede da Decon.
A investigação foi iniciada após uma solicitação feita pela Anatel, que identificou a venda irregular de produtos falsificados de um estabelecimento comercial de Vitória. Segundo o delegado Eduardo Passamani, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), os itens comercializados apresentavam indícios de uso de selos de certificação falsificados.
“A Anatel nos acionou para investigar a prática de venda de produtos irregulares, como TV Box, celulares e outros eletrônicos, com possibilidade de uso de selos falsos que induzem o consumidor ao erro. No local, identificamos diversos produtos adulterados. Diante das irregularidades e da gravidade da situação, o proprietário foi preso por uso de selo falsificado e encaminhado ao sistema prisional”, informou o delegado Eduardo Passamani.
Passamani destacou ainda que o investigado já havia sido autuado em outras ações por venda de produtos falsificados e responde a processo por fraude no comércio.
“É importante diferenciar um produto falsificado vendido por um camelô daquele comercializado em loja, com a intenção clara de enganar o consumidor. Se o camelô for flagrado vendendo produtos falsificados, poderá ser preso da mesma forma, mas em muitos casos o consumidor já sabe que não se trata de produto original. No caso das lojas, os produtos são expostos como se fossem certificados e originais, caracterizando fraude ao comércio”, completou o delegado Eduardo Passamani.
O comerciante responderá por crimes contra as relações de consumo, por vender produtos fora das normas, e pelo uso de selo falsificado, podendo ser condenado a até 11 anos de prisão.
Durante a ação, a Anatel lavrou um auto de infração, que será analisado pelo setor jurídico da Agência. O documento servirá de base para a aplicação de multa ao infrator.
O coordenador da Anatel, Daniel Redinz, explicou o funcionamento dos selos de homologação. “Os carregadores e baterias certificados recebem um selo de segurança fabricado em papel moeda e com numeração única. É possível identificar a certificação do produto e do laboratório responsável. Quando essa numeração se repete em modelos diferentes ou aponta um laboratório inexistente, sabemos que se trata de selo falsificado”, detalhou Redinz.
Redinz orientou os consumidores a consultarem o número do certificado no site da Anatel para verificar a autenticidade do produto. Além da ilegalidade, os produtos não homologados representam risco à segurança dos consumidores. Segundo a Anatel, carregadores falsificados podem causar choques elétricos e até explosões. Já os aparelhos de TV Box adulterados oferecem riscos à segurança cibernética, podendo permitir o acesso remoto à rede interna do usuário e a coleta de dados pessoais e bancários.
O agente do Ipem-ES, Marcos Rogério, alertou ainda para o risco físico dos materiais apreendidos: “Os adaptadores apreendidos eram feitos com material ferroso, o que aumenta a resistência elétrica, podendo superaquecer e causar incêndios. Além disso, os brinquedos apreendidos apresentavam risco de quebra, com possibilidade de peças pequenas se soltarem, o que pode levar a acidentes com crianças, como sufocamento”, explicou o agente Marcos Rogério.
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