Câmara aprova marco regulatório para proteção de crianças em ambientes digitais

Câmara aprova marco regulatório para proteção de crianças em ambientes digitais

Com relatoria do republicano Jadyel Alencar, proposta combate “adultização” precoce, bullying e exploração sexual de crianças na internet

20/8/2025 – 22:12

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A aprovação do PL, que uniu partidos de diferentes espectros políticos e foi consenso na Casa, coloca o Brasil na vanguarda da proteção digital infantil, estabelecendo um marco regulatório que pode servir de referência para outros países da região.

“Hoje é um marco histórico na história do Parlamento, sem sombra de dúvida, esse é o projeto de lei mais importante dessa legislatura, afinal nós estamos protegendo o que nós temos de mais precioso nas famílias, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes”, comemorou o deputado Jadyel Alencar, relator do PL.

A proposta determina que plataformas digitais criem mecanismos proativos para proteger os usuários menores de idade. Isso inclui a implementação de ferramentas de controle parental, a verificação de idade para acesso a conteúdos impróprios, a proibição de publicidade direcionada e do perfilamento de dados de crianças e adolescentes. O objetivo é combater a exposição de jovens a conteúdos como automutilação, exploração sexual, “adultização” precoce e bullying.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) falou sobre a aprovação e elogiou a condução do relatório pelo deputado Jaydel Alencar. “Pude acompanhar todo o esforço feito para chegarmos nesse momento, com a matéria apoiada por todos os partidos, fruto de muito diálogo liderado por nosso relator que ouviu a todos de maneira atenciosa e se empenhou para que pequenas mudanças fossem feitas no relatório para vitalizar essa aprovação”.

Durante sua relatoria, Alencar promoveu amplo debate democrático, realizando três audiências públicas e reuniões técnicas, além de analisar 38 emendas apresentadas ao projeto original. O relatório final, com 93 páginas, incorporou sugestões de especialistas, parlamentares e representantes do setor tecnológico, buscando equilibrar a proteção infantil com a viabilidade técnica das medidas propostas.

Hugo Motta elogiou os parlamentares pelo consenso. “O importante é que a Câmara dos Deputados está dizendo ao Brasil que, independentemente das diferenças políticas existentes na Casa, nós estamos dizendo sim à proteção das nossas crianças e adolescentes em ambiente de rede digital”, finalizou.

Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues/ Ascom – Liderança do Republicanos
Júlio Dutra

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Jadyel Alencar

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