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Primeiramente, o retorno dos trabalhos legislativos em fevereiro promete esquentar o cenário político brasileiro. De fato, 73 vetos presidenciais aguardam deliberação, sendo que 53 deles travam completamente a pauta do Congresso Nacional. Dessa forma, parlamentares enfrentarão decisões cruciais nos próximos meses.
Entre as matérias mais polêmicas, certamente se destaca a rejeição integral ao projeto que suavizava punições aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, dispositivos sobre licenciamento ambiental também aguardam definição.
Dosimetria das Penas Gera Embate Político Intenso
O presidente Lula vetou totalmente o PL 2.162/2023, aprovado em dezembro pelo Legislativo. Em outras palavras, a proposta que reduziria condenações por crimes contra o Estado democrático foi completamente barrada. Nesse sentido, o Planalto argumentou que aprovar tal medida representaria impunidade baseada em interesses casuísticos. Consequentemente, esse veto travará a pauta a partir de março.
Licenciamento Ambiental Simplificado em Xeque
Por outro lado, sete dispositivos sobre licenciamento ambiental simplificado permanecem pendentes. O Executivo considera que o modelo monofásico esvaziaria a proteção ambiental. Assim sendo, a tramitação segue paralisada desde setembro passado.
Reforma Tributária Ainda Tem Pontos Indefinidos
Sem dúvida, a regulamentação tributária também exige atenção. Dez dispositivos sobre fundos de investimento como contribuintes do IBS e CBS aguardam votação. Adicionalmente, quatorze pontos relacionados ao Comitê Gestor do IBS precisam de deliberação. Por exemplo, foi vetada a antecipação opcional do pagamento do ITBI antes do registro imobiliário.
Orçamento e Ampliação de Deputados na Berlinda
Portanto, questões orçamentárias também pressionam os parlamentares. Lula rejeitou 37 dispositivos do Orçamento de 2025, totalizando quase R$ 400 milhões em despesas cortadas. Isto é, emendas parlamentares foram significativamente atingidas.
Finalmente, o veto total ao projeto que ampliaria o número de deputados federais também aguarda análise. O Executivo alegou ausência de compensação orçamentária para justificar a rejeição. Em contraste com o desejo de parte dos congressistas, essa expansão permanece bloqueada desde agosto.
