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Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional da Adoção, data instituída por lei federal para chamar atenção às crianças e aos adolescentes que aguardam uma família.
O que é o Dia Nacional da Adoção
O Dia Nacional da Adoção foi criado para dar visibilidade ao processo de adoção no Brasil, tema que reúne, de um lado, crianças e adolescentes em situação de espera por uma família, e, de outro, adultos que desejam adotar. É uma das datas de maior procura entre as comemorações de 25 de maio, o que mostra o interesse recorrente do público pelo assunto.
A data também rende pauta para o funcionamento da própria estrutura que trata da adoção no país, como o trabalho da vara da infância e a fila de famílias que aguardam a conclusão de um processo — dois pontos que costumam ganhar mais atenção justamente ao redor de 25 de maio.
Ao existir como data fixa no calendário nacional, o Dia Nacional da Adoção cumpre uma função simples: reserva, todos os anos, um momento em que o tema volta a ser discutido de forma organizada, em vez de depender apenas de casos isolados que chegam ao noticiário fora de qualquer calendário.
A origem apurada da lei
O texto da Lei nº 10.447 foi lido na íntegra no Planalto: a norma é de 9 de maio de 2002 e, em seu artigo 1º, institui o Dia Nacional da Adoção em 25 de maio. A lei foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República, em Brasília, e referendada pelos ministros Miguel Reale Júnior e Francisco Weffort. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2002.
Não foi localizado registro de votação nominal desta lei nos sites do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e por isso este relato não atribui o voto a nenhum parlamentar específico — trata-se de uma lacuna de registro público, não de uma afirmação sobre como cada parlamentar votou.
O que diz a lei sobre o Dia Nacional da Adoção
A ementa original da Lei nº 10.447, de 2002, instituía apenas o Dia Nacional da Adoção. Em 2022, a Lei nº 14.387 alterou esse texto e incluiu o artigo 1º-A, que criou também a Semana Nacional da Adoção, celebrada na semana anterior ao dia 25 de maio. Com essa mudança, a lei passou a tratar não apenas de uma data isolada, mas de um período inteiro dedicado ao tema.
Essa ampliação, feita vinte anos depois da lei original, indica que o Dia Nacional da Adoção continuou relevante o suficiente para justificar a criação de uma semana comemorativa em torno dele — algo que não acontece com toda data instituída por lei federal.
Como a data é marcada hoje
Hoje, o Dia Nacional da Adoção é marcado dentro do período mais amplo criado pela Semana Nacional da Adoção, que antecede o dia 25 de maio. É comum que, nesse período, ganhem mais destaque informações sobre o processo de adoção, o papel da vara da infância e a situação das famílias que aguardam a conclusão de um processo.
Não há feriado nem ponto facultativo vinculado à data. O que a lei garante é o reconhecimento formal de 25 de maio como o dia de referência para o tema da adoção no calendário nacional, reforçado desde 2022 pela semana comemorativa que o antecede.
Esse reconhecimento formal tem um efeito concreto: dá previsibilidade a quem organiza ações ligadas à adoção, já que a data e a semana que a precede não mudam de um ano para outro, ao contrário de campanhas pontuais sem amparo em lei.
Em resumo, o Dia Nacional da Adoção nasceu da Lei nº 10.447, de 2002, sancionada por Fernando Henrique Cardoso, ganhou em 2022 uma Semana Nacional da Adoção por meio da Lei nº 14.387, e segue como uma das datas de maior procura do calendário de 25 de maio, ligada à realidade da vara da infância e das famílias que aguardam adoção.
