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20 de agosto de 1949 é a data que aparece na certidão de nascimento da Escola Superior de Guerra. Foi naquele dia que o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou, no Rio de Janeiro, a Lei nº 785, com uma ementa que cabe em uma linha: cria a Escola Superior de Guerra e dá outras providências. O texto saiu no Diário Oficial da União dez dias depois, em 30 de agosto de 1949, e é ele que resolve a dúvida sobre a idade da instituição.
O que diz a lei de 20 de agosto de 1949
A norma é curta e tem onze artigos. O art. 1º define a instituição como instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento da segurança nacional. O art. 2º manda que funcione como centro permanente de estudos e pesquisas. O art. 3º enumera quatro órgãos: Direção, Junta Consultiva, Departamento de Estudos e Departamento de Administração. E o art. 10 autoriza um crédito especial de três milhões de cruzeiros para instalação, obras e equipamentos.
Há um ponto que vale corrigir de saída, porque se repete em listas de efemérides: não foi em 1947. A norma assinada por Dutra é de 1949, e o ato que mandou estudar o assunto, o Decreto nº 25.705, é de 22 de outubro de 1948. Quem escreve 1947 está dois anos adiantado. Outro detalhe costuma passar batido: a lei não institui data comemorativa nenhuma. Ela cria uma escola. O 20 de agosto entrou no calendário como aniversário de fundação, e não como um dia comemorativo criado por norma.
Uma casa de altos estudos para militares e civis
O trecho mais curioso do texto está no art. 5º. Ele abre o ingresso a oficiais de comprovada experiência e aptidão das Forças Armadas e, na mesma frase, a civis de notável competência e atuação relevante na orientação e execução da política nacional. O art. 6º segue na mesma direção ao prever que a Junta Consultiva seja formada por personalidades civis ou militares do ensino superior ou de notável projeção na vida pública do país. O parágrafo único acrescenta que essa colaboração é considerada serviço relevante prestado à nação.
Não era retórica de preâmbulo. O propósito, segundo o histórico institucional publicado pela própria casa, era criar um curso que funcionasse como fórum onde militares e civis debatessem assuntos de interesse nacional, reunidos num único ambiente de trabalho e produção intelectual. Com o tempo, foram admitidos oficiais-generais, oficiais-superiores, servidores públicos de nível assemelhado, empresários e personalidades influentes.
A Escola Superior de Guerra e o modelo norte-americano
Os estudos para a criação foram atribuídos ao Estado-Maior das Forças Armadas pelo Decreto nº 25.705, de 22 de outubro de 1948, e em torno do projeto se reuniram os generais Salvador César Obino e Oswaldo Cordeiro de Farias. O pano de fundo era recente: o fim da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil participou ao lado dos aliados, o fim do Estado Novo, que durou de 1937 a 1945, e a promulgação da Constituição de 1946.
César Obino visitou nos Estados Unidos o National War College e o Industrial College of the Armed Forces, e de lá trouxe o apoio de uma missão para implantar a congênere brasileira — parceria que durou até o início da década de 1970, materializada na presença de um oficial de ligação norte-americano. Cordeiro de Farias, porém, fez questão de marcar a diferença em entrevista posterior.
Eu sempre digo: nós somos filhos do War College, admitimos com orgulho esta paternidade, mas não existe nada mais diferente do War College do que a Escola Superior de Guerra.
Do primeiro curso, em 1950, ao nome de hoje
O primeiro Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 27.264, de 28 de setembro de 1949. Ele implantou o Curso Superior de Guerra e criou o Corpo Permanente e o Corpo de Estagiários. Em 15 de março de 1950 começou o ano letivo da primeira turma, com aula inaugural do general César Obino no auditório da antiga Escola Técnica do Exército, hoje Instituto Militar de Engenharia, e com a presença do presidente Eurico Gaspar Dutra. Cordeiro de Farias comandou a instituição de 1949 a 1952.
Em 1951 nasceu a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, concebida e presidida na primeira gestão pelo almirante Benjamin Sodré. É uma sociedade sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro e mais de uma centena de associações congêneres regionais — o que explica por que o nome aparece em cidades bem distantes da Urca, onde fica a sede, dentro da Fortaleza de São João.
A presença feminina nos quadros remonta à fundação, mas só a partir de 1973 o Curso Superior de Guerra passou a receber a matrícula de estagiárias. Cordeiro de Farias chegou a dizer que a ideia inicial era organizar uma escola mista, inviabilizada na época pelo espaço físico limitado. Em 1984, o Curso Superior de Guerra ganhou o nome que carrega até hoje: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Passadas mais de sete décadas, o que a lei de 20 de agosto de 1949 fundou continua sendo, na letra do art. 1º, um instituto de altos estudos — e é por essa porta, a da educação, que a efeméride interessa ao leitor comum.
