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Hoje, 29 de novembro, é o Dia Nacional da Onça-Pintada, data ambiental criada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2018 para chamar atenção à espécie mais ameaçada entre os grandes felinos brasileiros. A data não vem de lei: nasceu de um ato do próprio ministério.
O que se comemora no Dia Nacional da Onça-Pintada
O Dia Nacional da Onça-Pintada existe desde 2018, celebrado em 29 de novembro, criado pelo Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de reunir esforços de divulgação da importância ecológica, econômica e cultural da espécie. O mesmo ato reconheceu a onça-pintada como símbolo brasileiro da conservação da biodiversidade — um reconhecimento que vai além do valor estético do animal e o coloca como referência de um esforço nacional de preservação.
No mesmo ano em que o Brasil criou a data, ela também foi adotada internacionalmente como Dia Internacional da Onça-Pintada, o que amplia o alcance da mobilização e coloca o esforço brasileiro em paralelo ao de outros países que também abrigam a espécie.
A origem apurada: um ato do Ministério do Meio Ambiente
De acordo com o CRMV-SP, conselho profissional com site hospedado no domínio gov.br, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Dia Nacional da Onça-pintada, celebrado desde 2018 em 29 de novembro. Trata-se de um ato do Poder Executivo, editado dentro da própria estrutura do ministério, e não de um projeto que tenha passado por votação no Congresso Nacional.
Órgãos e veículos ligados ao tema ambiental — entre eles o ICMBio — associam a criação da data a uma portaria ministerial de 2018, que teria sido publicada no Diário Oficial da União. Esta apuração tentou abrir o texto dessa portaria diretamente no Diário Oficial, mas a página retornou erro de acesso, o que impediu confirmar aqui o número exato do ato. Por isso, a reportagem registra que a origem é uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, sem cravar o número, até que o texto possa ser lido na fonte primária.
O que diz — e o que não diz — a norma sobre o Dia Nacional da Onça-Pintada
O Dia Nacional da Onça-Pintada não tem lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. O que existe é um ato do Poder Executivo — uma portaria editada pelo Ministério do Meio Ambiente —, e atos desse tipo não passam por votação parlamentar, diferentemente de uma lei ordinária.
O Ministério do Meio Ambiente instituiu o Dia Nacional da Onça-pintada, celebrado desde 2018 em 29 de novembro.
Essa distinção importa para entender o peso da data: por vir de uma portaria, e não de uma lei, o Dia Nacional da Onça-Pintada não gera feriado, não é de observância obrigatória em todo o território nacional e pode, em tese, ser alterado por um novo ato do próprio ministério, sem necessidade de passar de novo pelo Legislativo.
Como a data é marcada hoje
Sem lei e sem feriado, o Dia Nacional da Onça-Pintada é marcado principalmente por ações de divulgação e educação ambiental promovidas por órgãos de conservação, como o próprio ICMBio. A onça-pintada é o maior felino das Américas e está ameaçada de extinção no país, com populações críticas na Mata Atlântica e na Caatinga — dois biomas em que a redução de áreas naturais reduz o espaço disponível para a espécie.
No Espírito Santo, o tema da onça-pintada entra pela Mata Atlântica remanescente no estado e pelo trabalho de unidades de conservação que atuam na proteção de fragmentos florestais ainda preservados. É nesse tipo de atuação local, ligada a áreas protegidas, que a data ganha sentido prático, para além do simbolismo de um dia no calendário.
Em resumo, o Dia Nacional da Onça-Pintada nasceu de um ato do Ministério do Meio Ambiente em 2018, não de uma lei federal, e serve para reforçar a importância ecológica, econômica e cultural do maior felino das Américas, hoje ameaçado de extinção no Brasil. A data também virou referência internacional no mesmo ano em que foi criada, e no Espírito Santo dialoga diretamente com a preservação da Mata Atlântica.
