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Hoje, 5 de março, é o Dia Nacional da Música Clássica. A data homenageia o compositor Heitor Villa-Lobos e não é feriado — e, diferente do que muita gente repete, não foi criada por lei, e sim por decreto do Poder Executivo.
O que se comemora no Dia Nacional da Música Clássica
O Dia Nacional da Música Clássica homenageia o nascimento de Heitor Villa-Lobos, em 5 de março de 1887, o compositor brasileiro de música de concerto mais conhecido no exterior. A data reconhece, de forma mais ampla, a produção da música clássica brasileira e o espaço que ela ocupa na formação cultural do país, associando o calendário nacional ao aniversário de um de seus nomes mais representativos.
A origem: a campanha da revista e o aniversário de Villa-Lobos
A escolha do dia 5 de março não veio de um gabinete oficial, mas de uma campanha da revista VivaMúsica!, iniciada em 2006. A publicação promoveu uma consulta a profissionais e ouvintes de música clássica, com apoio de emissoras como a MEC FM e a Cultura FM. Entre cerca de 7 mil votos recebidos, o aniversário de Villa-Lobos foi o mais escolhido para representar a data.
Depois de resultar dessa consulta, a data passou a constar nos calendários oficiais da cidade e do estado do Rio de Janeiro, antes de ser levada ao plano federal. Só em 2009 ela ganhou reconhecimento nacional, por ato do próprio Poder Executivo.
O que diz o decreto — e o mito da lei errada
O Dia Nacional da Música Clássica foi instituído pelo Decreto sem número, de 13 de janeiro de 2009, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e referendado por Alfredo Manevy de Pereira Mendes, então à frente da pasta da Cultura. O texto integral é curto e direto: “Art. 1º Fica instituído o dia 5 de março como o Dia Nacional da Música Clássica. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Vale destacar um ponto que muita gente ignora: por ser um decreto, e não uma lei, o ato não passou por votação no Congresso Nacional. Ele foi editado diretamente pelo Presidente da República, com base na competência que a Constituição atribui ao Poder Executivo para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal. É por isso que não existe placar de votação para consultar: decreto presidencial não é matéria votada por deputados e senadores.
Há ainda um erro que circula amplamente e que esta reportagem corrige: não é verdade que a data tenha sido criada pela Lei nº 12.624, de 2012. Essa lei existe, mas trata de outro assunto — ela institui o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, celebrado em 17 de outubro, data de nascimento de Chiquinha Gonzaga. As duas normas não têm relação alguma entre si, e atribuir a criação do Dia Nacional da Música Clássica a essa lei é simplesmente errado.
Como a data é marcada hoje
O decreto de 2009 não estabelece um programa oficial de eventos, e por isso a celebração do Dia Nacional da Música Clássica acontece por iniciativa de orquestras, escolas de música, emissoras educativas e casas de espetáculo, que costumam programar concertos e atividades voltadas à obra de Villa-Lobos e de outros compositores brasileiros ao redor da data. É também um momento oportuno para lembrar que a própria origem do dia nasceu de uma consulta pública promovida por uma revista especializada, e não de uma decisão de gabinete isolada — o decreto de 2009 apenas formalizou, em âmbito nacional, o que a campanha da VivaMúsica! e os calendários estadual e municipal do Rio de Janeiro já haviam consagrado antes.
Para quem acompanha como se formam as datas comemorativas brasileiras, o Dia Nacional da Música Clássica serve de exemplo de um caminho pouco comum: uma campanha de imprensa especializada que vira tradição local, depois estadual, e só depois ganha reconhecimento federal — por decreto presidencial, sem votação.
Em resumo: o Dia Nacional da Música Clássica, em 5 de março, celebra o aniversário de Villa-Lobos e nasceu de uma consulta popular promovida pela revista VivaMúsica! em 2006. Sua oficialização em nível federal veio por decreto presidencial assinado em 13 de janeiro de 2009 — não por lei, e muito menos pela Lei nº 12.624/2012, que trata de outra data inteiramente distinta.
