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Em 6 de março de 1855, o fazendeiro Manuel da Motta Coqueiro foi enforcado em Macaé, proclamando-se inocente até o fim. O episódio virou símbolo nacional de erro judiciário — mas carrega um mito que a apuração desta reportagem derruba com fontes acadêmicas.
O que aconteceu no enforcamento de Motta Coqueiro
Motta Coqueiro era fazendeiro em Macabu, então freguesia de Macaé, no norte fluminense. Em 11 de setembro de 1852, a família de seu meeiro, Francisco Benedito da Silva, foi massacrada a facão, e a casa foi incendiada — oito mortos, entre adultos e crianças. Havia motivo de conflito conhecido: a gravidez de uma das filhas do meeiro e uma disputa pela terra. O fazendeiro fugiu, foi preso, virou “a Fera de Macabu” nas manchetes da época e foi condenado num julgamento apoiado em depoimentos de escravizados, testemunhas de ouvir dizer e desafetos antigos.
Dom Pedro II negou a graça, e Motta Coqueiro foi enforcado em Macaé em 6 de março de 1855. Os corréus do crime morreram na forca em 23 de junho do mesmo ano.
A origem apurada: o mito da última execução
Vinte e dois anos depois, em 1877, o jovem José do Patrocínio transformou o caso em romance-libelo contra a pena de morte, publicado primeiro como folhetim na Gazeta de Notícias a partir de 22 de dezembro daquele ano. O episódio virou o símbolo brasileiro do erro judiciário, e junto com ele viajou uma lenda que se repete até hoje: a de que Motta Coqueiro teria sido o último executado no Brasil e que Dom Pedro II, arrependido, passou a comutar sistematicamente as penas de morte a partir daí.
Não é verdade. Um artigo publicado na Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM registra, literalmente, que “após a execução de Motta Coqueiro, mais 61 pessoas foram condenadas à morte no Brasil, dentre elas 20 homens livres. A última execução que se tem notícia não é a de Motta Coqueiro, em 1855, mas a de um escravo de nome Francisco, em 28 de abril de 1876”. Um artigo publicado na revista Estudos Avançados confirma que “o último enforcamento por crime comum no Brasil, um escravo, ocorreu em 1876”. As duas fontes divergem sobre o local exato dessa última execução, e por isso esta reportagem não afirma o estado onde ela ocorreu.
Também não há confirmação documentada de que a esposa de Motta Coqueiro, Úrsula das Virgens, teria sido a mandante do crime — essa versão aparece na literatura sobre o caso apenas como suspeita, não como confissão registrada.
O que diz a lei hoje sobre a pena de morte
Não existe norma ligando 6 de março a esse episódio: é efeméride histórica, sem data comemorativa nem lei própria. A norma que interessa hoje é a Constituição de 1988, cujo artigo 5º, inciso XLVII, diz literalmente:
“não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX”.
Foi só com essa Constituição que a pena de morte para crimes comuns ficou definitivamente proibida no Brasil — mais de um século depois do enforcamento de Motta Coqueiro, e mais de cem anos depois da última execução confirmada, em 1876.
Como o caso Motta Coqueiro é lembrado hoje
O episódio segue sendo referência em estudos de Direito e história sobre erro judiciário, muitas vezes repetido com o mito da “última execução” que os próprios pesquisadores da área já desmontaram. É um alerta sobre como uma boa história pode se transformar em fato histórico incontestável só de tanto ser repetida, mesmo quando os documentos primários mostram outra coisa — neste caso, mais seis décadas de execuções depois do enforcamento que a lenda apresenta como o último.
