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Em 29 de outubro é celebrado o Dia Nacional do Livro. A data não é feriado, mas tem uma característica rara entre as comemorações do calendário: a lei que a criou obriga sua realização dentro das escolas.
O que comemora o Dia Nacional do Livro
O Dia Nacional do Livro existe para valorizar a leitura e o livro como objeto e como símbolo de acesso ao conhecimento. Diferente de boa parte das datas cívicas, ela não homenageia uma pessoa nem um fato isolado: celebra um hábito e um instrumento, o que abre espaço para pautas em bibliotecas, escolas, feiras de livro e clubes de leitura.
Por que a data fala diretamente com professores e bibliotecários
Por celebrar um objeto e um hábito, e não uma pessoa ou um evento histórico fechado, o Dia Nacional do Livro pode ser adaptado a qualquer faixa etária e a qualquer tipo de livro, do impresso ao digital. Isso facilita a vida de quem organiza atividades: a data serve tanto para uma escola pequena, com um cantinho de leitura improvisado, quanto para uma biblioteca pública com programação de semana inteira.
A lei que criou a data, na íntegra
A Lei nº 5.191, de 13 de dezembro de 1966, instituiu oficialmente a comemoração. O artigo 1º é direto:
“Fica instituído o Dia Nacional do Livro, que será comemorado, anualmente, no dia 29 do mês de outubro.”
O detalhe menos conhecido está no parágrafo único do mesmo artigo: ele torna obrigatória a comemoração nas escolas públicas e particulares de ensino primário e médio, sem interrupção dos trabalhos escolares. Ou seja, a lei não pede um feriado escolar — pede que a data seja lembrada dentro da rotina normal de aula. A lei foi sancionada por Humberto de Alencar Castelo Branco e referendada por Raymundo Moniz de Aragão, então ministro da Educação e Cultura, com publicação no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 1966. O texto consultado não traz registro de votação nominal nem o nome de quem propôs o projeto original.
Vale reparar no verbo escolhido pelo legislador: “obrigatória” é uma palavra forte, que vai além de simplesmente instituir uma data no calendário. Aqui, a lei cobra rotina: a comemoração deve acontecer dentro das escolas, mas sem parar os trabalhos escolares.
A ligação com a Real Biblioteca, ainda sem confirmação plena
A Lei nº 5.191 não explica, em nenhum de seus artigos, por que o dia 29 de outubro foi escolhido. A explicação mais repetida vem de fontes secundárias: a Agência Brasil lista, no mesmo 29 de outubro, tanto o Dia Nacional do Livro quanto o aniversário da Real Biblioteca, cuja abertura no Rio de Janeiro, em 1810, deu origem à atual Biblioteca Nacional. É uma coincidência de calendário registrada por veículo de imprensa, não uma explicação escrita na própria lei — por isso vale contar as duas coisas separadamente, sem apresentar a ligação como se estivesse no texto legal.
Como o Dia Nacional do Livro é celebrado nas escolas
- Rodas de leitura e apresentação de livros em sala de aula;
- Feiras de troca ou doação de livros entre alunos;
- Visitas a bibliotecas públicas e escolares;
- Atividades que cumprem, na prática, o que o parágrafo único da lei determina.
Passados quase sessenta anos da sanção da lei, o Dia Nacional do Livro segue sendo, antes de tudo, uma data pensada para dentro da escola. Isso não impede que bibliotecas públicas, livrarias e projetos de incentivo à leitura também usem a data para atrair público e lembrar que o hábito de ler não depende de calendário, mas se beneficia de um dia dedicado a ele.
Para quem organiza a programação, vale lembrar que a própria lei fala em ensino primário e médio. Escolas que decidem incluir o tema no planejamento anual cumprem, mesmo sem citar o número da lei em sala de aula, exatamente o que o parágrafo único de 1966 previu: comemoração dentro da rotina escolar, sem prejuízo do calendário letivo.
