Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Hoje, 13 de janeiro, é lembrada a assinatura do Tratado de Madri, firmado em 1750 entre as coroas de Portugal e Espanha. Não existe lei federal que faça de 13 de janeiro uma data comemorativa por causa do tratado: o que fica é a fronteira que ele desenhou.
O que foi o Tratado de Madri
O Tratado de Madri foi o acordo assinado em 13 de janeiro de 1750, em Madri, entre Portugal e Espanha, redesenhando o mapa da América do Sul e dando ao território que viria a ser o Brasil um contorno muito parecido com o de hoje. O documento enterrou o Tratado de Tordesilhas, de 1494, que dividia o continente por uma linha imaginária que a ocupação real da terra havia muito ultrapassado.
Pelo lado português, negociou Alexandre de Gusmão, secretário do Conselho Ultramarino, nascido em Santos, ainda colônia portuguesa; pelo lado espanhol, José de Carvajal y Lencastre. A escolha de dois negociadores com raízes tão distintas ajuda a entender por que o acordo trouxe um princípio até então pouco usado nos tratados entre as duas coroas.
A origem apurada do acordo
A chave do entendimento foi o princípio do uti possidetis, que o Arquivo Nacional resume como a ideia de que a terra deve pertencer a quem de fato a ocupa. Essa inovação jurídica legitimou o avanço de bandeirantes, tropeiros e missões para muito além da linha estabelecida por Tordesilhas quase três séculos antes.
Na prática, o acordo determinou que a Colônia do Sacramento ficaria com a Espanha, enquanto o território dos Sete Povos das Missões passaria a Portugal, que ainda garantiu o vale amazônico e o controle do rio Guaporé. A troca teve um custo alto para quem vivia nas missões: os povos guaranis resistiram à ordem de deixar suas terras, na resistência que ficou conhecida como guerra guaranítica.
O que diz a lei sobre a data
Não existe lei federal que institua 13 de janeiro como data comemorativa por causa do Tratado de Madri. O acordo foi assinado entre duas coroas absolutistas, sem qualquer votação parlamentar a registrar. O que existe, desde 2010, é a Lei nº 12.345, que trata de outro assunto: fixa o critério que qualquer nova data comemorativa nacional precisa cumprir hoje, exigindo alta significação comprovada e consulta pública prévia antes de entrar no calendário oficial.
Isso ajuda a entender por que um episódio de peso tão grande para o desenho do mapa brasileiro nunca virou comemoração oficial: fronteira territorial não é, por si só, o tipo de fato que costuma virar lei de data comemorativa.
Como o episódio é lembrado hoje
O Tratado de Madri acabou anulado em 1761, pelo Tratado de El Pardo, mas as fronteiras que ele desenhou nunca mais foram desfeitas — e é esse o motivo pelo qual historiadores e professores de geografia voltam a ele sempre que o assunto é a formação territorial do Brasil. Sem lei e sem festejo popular, o tratado sobrevive nos livros didáticos, como o documento que explica por que o mapa brasileiro tem o contorno que tem, bem diferente do que Tordesilhas havia previsto em 1494.
Também segue vivo na memória de outro episódio: a resistência dos povos guaranis na guerra guaranítica é hoje estudada como um dos primeiros grandes conflitos entre populações indígenas e o avanço das fronteiras coloniais na América do Sul, consequência direta de uma linha traçada em um gabinete de Madri.
Em resumo, o Tratado de Madri redesenhou, em 13 de janeiro de 1750, o mapa da América do Sul e deixou como herança o contorno atual do território brasileiro. Não há lei federal que faça da data uma comemoração oficial: o que resta é a fronteira herdada de um acordo entre duas coroas, ainda visível em qualquer mapa do país.
