Edital PPSUS do ES: R$ 6,6 milhões e prazo encerrado

Redação Saúde Comentários desativados em Edital PPSUS do ES: R$ 6,6 milhões e prazo encerrado 164 Views

Quem podia concorrer ao edital PPSUS, e o que a régua do doutorado deixava de fora

O público-alvo era estreito e a chamada o define em uma frase: pesquisadores com título de doutor, em exercício efetivo da atividade de pesquisa, vinculados a instituição de Ensino Superior e/ou de pesquisa, pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Estado. Cada elemento dessa lista corta um grupo de candidatos.

Título de doutor. Mestre ou especialista não aparece como proponente possível. O aviso não diz se pessoas sem doutorado poderiam integrar a equipe do projeto.
Exercício efetivo de pesquisa. Não bastava ter o diploma; a atividade precisava estar em curso. O texto não descreve como isso seria comprovado.
Instituição sem fins lucrativos e sediada no Estado. Empresa privada com fins lucrativos fica de fora, e a sede fora do Espírito Santo também. É o traço que faz do PPSUS um instrumento de política estadual, e não uma chamada nacional aberta.

Vale separar duas coisas que o vocabulário oficial embaralha. Um edital de fomento não é concurso nem processo seletivo de emprego: ninguém é contratado, ninguém recebe salário. O que se disputa é dinheiro para executar um projeto, sob prestação de contas — e o proponente segue vinculado à instituição de origem. Nesse ponto ele se aproxima de outra seleção pública de projetos anunciada no Estado duas semanas antes, na área de política sobre drogas, e se afasta de qualquer chamada de vagas.

Duas cifras para o mesmo edital, e ninguém explica a diferença

O anúncio apresenta dois valores e não os concilia. No corpo do texto, fala em investimento global de cerca de R$ 6,6 milhões. No bloco de serviço, ao fim da mesma página, registra como valor disponibilizado para o edital R$ 6,4 milhões. Foi a cifra maior que subiu para a manchete original.

Não há como decidir qual das duas manda: o material não diz se uma engloba a outra, se a diferença corresponde a algum item fora do repasse direto, nem em que momento cada número foi apurado. Os dois ficam aqui como o órgão os publicou, atribuídos a ele, sem conta refeita por conta própria.

A segunda pergunta que a cifra não responde é quem paga o quê. Quatro instituições assinam a chamada — Fapes, Ministério da Saúde, CNPq e Sesa — e nenhuma parcela aparece separada. Não se sabe quanto entra de recurso estadual e quanto de federal, nem se a divisão é igual. Também não se sabe o que a cifra conta: se é o total comprometido para a edição inteira, se cobre apenas os projetos aprovados ou se inclui despesa de gestão do programa.

E há um terceiro vazio, o mais prático de todos: nem R$ 6,6 milhões nem R$ 6,4 milhões são teto por projeto. Quanto uma proposta poderia pedir, o aviso não informa em lugar nenhum. Os únicos valores individuais que aparecem são de projetos antigos, contemplados na edição de 2020 — cerca de R$ 138 mil para um deles e R$ 150 mil para outro. São referências históricas, não o limite de 2024.

Por onde a proposta entrava, e como esses endereços respondem hoje

A submissão exigia duas plataformas, não uma. As propostas deveriam ser enviadas pelo Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISC&T), do Ministério da Saúde, disponível em sisct.saude.gov.br, e também pela plataforma SigFapes, em sigfapes.es.gov.br. Para orientar quem nunca havia usado o sistema federal, o ministério publicou dois guias de apoio: o Manual de Acesso ao SISC&T e o Manual do Pesquisador.

Como este texto chega ao leitor bem depois do prazo, cada endereço foi testado antes desta publicação. O resultado importa, porque link vencido e link quebrado são coisas diferentes:

Arquivo do edital: continua abrindo. É o mesmo documento de 2024 — a assinatura eletrônica gravada no arquivo é de 25 de outubro daquele ano —, e não foi substituído pelo texto de uma edição posterior.
Os dois manuais: continuam abrindo, nos mesmos endereços.
SigFapes: no ar. O endereço antigo, sem criptografia, encaminha sozinho para a versão segura da mesma página.
SISC&T: responde, mas não entrega a tela inicial a quem não tem acesso: encaminha o visitante para a página de identificação do sistema.
Canal de vídeo da Fapes: no ar.

Traduzindo: caducou o prazo, e não os endereços. Quem clicar hoje encontra os documentos íntegros e um sistema que segue funcionando para os ciclos em curso.

O que edições anteriores do edital PPSUS bancaram: uma prótese com joelho e pé integrados

Para mostrar resultado, o anúncio recorreu a dois projetos financiados em rodadas anteriores. O primeiro é coordenado por Rafhael de Andrade e nasceu na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes): dispositivos robóticos de reabilitação e assistência para pessoas atendidas pelo SUS, desenvolvidos com participação de alunos.

O aparelho mais adiantado é uma perna robótica destinada a quem sofreu amputação, com motores, sensores, computador e bateria embarcados. A diferença técnica que o coordenador destaca é de arquitetura: joelho e pé formam uma peça só, enquanto os modelos vendidos hoje tratam as duas partes separadamente.

Eu diria que no Hemisfério Sul, a prótese que estamos desenvolvendo é única. Ainda tem muita coisa a ser feita, porque tudo que envolve saúde humana exige que a gente vença grandes barreiras. Mas eu diria que em nível de desenvolvimento tecnológico, que varia até 9, a prótese está em estágio 7 ou 8. A gente já conseguiu testar essa prótese em pessoas amputadas, que andaram bem, conseguiram caminhar, subir e descer rampa, mas ainda precisa de ajustes, até porque a tecnologia não para de avançar. A gente pretende integrar esse dispositivo ao sistema neuromotor da pessoa, de tal forma que a pessoa consiga controlar a prótese robótica da mesma forma com que ela consegue controlar a perna de forma natural, evolutiva. Um controle intencional

A explicação é do pesquisador Rafhael de Andrade. A escala de estágios que ele menciona é linguagem interna do desenvolvimento tecnológico e não equivale a autorização sanitária: estar em 7 ou 8 numa régua que vai até 9 descreve maturidade do protótipo, não disponibilidade em posto de saúde. O material não informa que órgão avaliaria o produto nem em que ponto desse caminho ele estaria.

Falta ainda a passagem do laboratório para a fábrica, e é aí que o projeto estava parado:

Acho que a gente está próximo. A universidade não pode comercializar isso como equipamento, claro, a gente precisa transferir essa tecnologia para uma empresa que seja interessada em desenvolver e comercializar o equipamento. Eu diria que estamos no ponto de fazer essa transferência, apesar de o mercado ser bastante fechado e a gente não ter muita empresa que faz isso. Nossa intenção é que surjam startups dentro da universidade que visem desenvolver esses produtos como equipamentos para levar até as pessoas

Também é dele o diagnóstico acima. O apoio recebido foi de cerca de R$ 138 mil, dinheiro da rodada de 2020 do PPSUS — quatro anos antes do anúncio desta oitava edição. Nenhuma prótese havia chegado ao atendimento público até ali, e o material não estabelece prazo para que isso aconteça. Pesquisa aplicada à saúde é justamente esse percurso longo entre o resultado de bancada e o serviço que a pessoa encontra no balcão — o mesmo trajeto que separa uma técnica validada de exames de diagnóstico que hoje já podem ser feitos pelo SUS.

O segundo projeto mediu violência contra a mulher em Vitória durante a pandemia

A outra pesquisa citada é coordenada por Franciele Marabotti Costa Leite, doutora em Epidemiologia, e também saiu da Ufes. O trabalho, intitulado Violência contra a mulher em Vitória, Espírito Santo: um estudo de base populacional, ouviu 1.086 mulheres dentro de casa.

Esse projeto de pesquisa teve por objetivo identificar a prevalência de violência contra a mulher entre as residentes do município de Vitória durante a pandemia e experiências de violência pelo parceiro íntimo na vida. Pudemos concluir que duas em cada 10 mulheres residentes em Vitória foram vítimas. A violência mais frequente foi a psicológica seguida de física e sexual

Quem informa é a coordenadora do estudo, Franciele Marabotti Costa Leite. Estudo de base populacional é o desenho que sorteia participantes na população geral, em vez de contar apenas quem já procurou um serviço — por isso alcança situações que nunca viraram registro em delegacia ou hospital. O material não informa em que ano o campo foi feito, quantas mulheres compõem o universo do qual a amostra saiu, nem se os resultados foram publicados em revista científica.

Sobre o mesmo projeto, a coordenadora avalia o efeito do financiamento:

A experiência com o edital foi muito exitosa. Certeza que se não fosse o apoio financeiro, essa pesquisa não teria sido realizada e não teríamos dados tão importantes para as políticas de enfrentamento as violências contra as mulheres em nosso Estado

Esse trabalho recebeu R$ 150 mil pela rodada de 2020 do mesmo programa. Convém ler a avaliação pelo que ela é: a opinião de uma pesquisadora contemplada, publicada pela própria fundação que banca o programa, no mesmo texto em que ela divulga a rodada seguinte. Isso não a torna falsa; torna-a interessada.

O anúncio não traz nenhuma linha de serviço, e o assunto do estudo pede uma. O 180 é o número da Central de Atendimento à Mulher: a ligação é gratuita e recebe denúncia e orientação sobre violência doméstica e familiar. Em situação de risco imediato, o 190 é a emergência policial.

Dez itens decidem uma inscrição; o anúncio cobriu quatro

Este é o teste que separa aviso de serviço. Das dez informações que um pesquisador precisaria para decidir se concorria, o anúncio entregou quatro:

Quem podia se inscrever — respondido: doutor, em atividade, ligado a instituição sem fins lucrativos sediada no Estado.
Onde submeter — respondido: SISC&T e SigFapes, os dois.
Até quando — respondido: 23h59 de 28/11/2024.
A quem perguntar — respondido: e-mail do programa na Fapes e o encontro on-line de 31/10.
Que documentos anexar — sem resposta. Nenhuma lista de anexos, formulário ou comprovante aparece no aviso.
Quantas propostas por proponente — sem resposta. Não se sabe se havia limite de uma por pesquisador.
Valor máximo por projeto — sem resposta, como já mostrado.
Prazo de execução — sem resposta. Não há duração declarada para os projetos aprovados.
Quando sairia o resultado — sem resposta. Nenhuma data de divulgação, nem mês previsto.
Como recorrer — sem resposta. Não há menção a recurso, prazo de contestação ou instância que julgaria.

Seis das dez respostas ficaram dentro do arquivo do edital, e não no texto de divulgação. Para quem lia a notícia, isso significava abrir um documento longo para descobrir o essencial — e é aí que anunciar deixa de ser informar.

Um aviso que também é peça de divulgação

Sem rodeios: quem escreveu o texto de origem foi a própria fundação que assina o edital, e a peça cumpre duas funções de uma vez. Informa o prazo e escolhe, entre tudo o que o programa já financiou, dois casos de impacto para ilustrar a rodada nova. Nenhuma voz de fora do arranjo que paga a conta aparece: não há pesquisador que tenha submetido e não tenha sido aprovado, não há avaliação independente do programa, não há número de propostas recebidas nem de aprovadas nas edições anteriores. Silêncio nesse ponto não indica que a crítica não exista — indica que ela não foi procurada.

Há ainda um detalhe de agenda que envelheceu junto com o prazo: o encontro on-line marcado para 31 de outubro de 2024, às 9h30, transmitido pelo canal da Fapes no YouTube, servia para detalhar o edital e responder dúvidas, com a participação dos dois pesquisadores citados acima. Ele aconteceu três dias depois da publicação original desta matéria. O material não informa se a gravação ficaria disponível depois.

O que fica de pé, quase dois anos depois

Fica um registro útil para quem acompanha o financiamento da ciência capixaba: existe um programa estadual que já ia na oitava rodada em 2024, que reservou milhões para pesquisa aplicada ao SUS e que produziu, ao menos, uma prótese em estágio avançado e um retrato da violência contra a mulher na capital. Fica também a constatação de que o dinheiro chega a projetos, e não necessariamente ao balcão do serviço público — o percurso entre uma coisa e outra não estava descrito em lugar nenhum do anúncio. Enquanto isso, a ciência produzida no Estado segue aparecendo em outras escalas, como quando estudantes capixabas levaram um projeto de energia híbrida a uma mostra científica na Ufes, em julho de 2025, quase um ano depois desta chamada.

Para consulta, os dados da chamada encerrada, exatamente como foram divulgados:

Documento: EDITAL FAPES/CNPq/Decit-SECTICS-MS/SESA nº 17/2024 – PPSUS, disponível em arquivo em PDF no site da Fapes
Prazo de submissão, encerrado: até as 23h59 de 28/11/2024
Valor disponibilizado para o edital, conforme o bloco de serviço: R$ 6,4 milhões — o corpo do mesmo aviso fala em cerca de R$ 6,6 milhões de investimento global
Sistemas de submissão: plataforma SigFapes e Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde
Orientações: Manual de acesso ao SISC&T e Manual do pesquisador
Canal de dúvidas sobre o edital: ppsus.es@fapes.es.gov.br
Encontro on-line de esclarecimento, já realizado: 31/10, às 09h30, em www.youtube.com/fapesespiritosanto

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