Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
A participação da Fapes no Fórum Confap, na 65ª edição do encontro nacional, durou quatro dias no Rio de Janeiro e produziu duas coisas que o comunicado oficial mistura no mesmo bloco de texto: dois compromissos já formalizados e uma lista longa de assuntos que continuam em estágio de debate. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) aderiu à chamada Confap & MAECI 2024, de pesquisa feita em dupla com a Itália, e firmou com a Capes um acordo de cooperação técnica para o Programa de Redução de Assimetrias da Pós-Graduação (PRAPG). O restante foi conversa entre pares — legítima, e diferente de decisão.
O fórum foi realizado pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) em parceria com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Juntou dirigentes e times técnicos das 27 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) — as agências que, em cada estado, aplicam dinheiro público em projetos de pesquisa, bolsas e laboratórios. O objetivo declarado era duplo: trocar experiências entre as próprias fundações e abrir conversa com quem banca pesquisa no país e fora dele, na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
O que a participação da Fapes no Fórum Confap deixou assinado
Dois itens saíram do campo da intenção.
O primeiro é a chamada Confap & MAECI 2024, lançada pelo Confap em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália (MAECI) para bancar projetos de pesquisa tocados em conjunto por brasileiros e italianos. A Fapes aderiu. As propostas podiam ser enviadas até 23 de outubro de 2024 — prazo encerrado. Pelas condições divulgadas, seriam apoiados até dois projetos capixabas, de até 50 mil euros cada, com recurso do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec). A contrapartida do lado de cá, portanto, sai do caixa estadual.
Os dois tetos merecem leitura literal: até dois projetos e até 50 mil euros são limites, não promessas. Quantas propostas capixabas chegaram a ser inscritas e quando sairia o resultado são informações que o comunicado não traz.
O segundo compromisso é o acordo de cooperação técnica com a Capes para o PRAPG. O programa foi montado para diminuir assimetrias qualitativas ainda presentes no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) — em linguagem corrente, para aproximar os cursos de pós-graduação mais frágeis dos mais consolidados. A Capes reservou para ele, ao longo de cinco anos, cerca de R$ 131,9 milhões, destinados a cursos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu que tiraram nota 3 nos três ciclos de avaliação mais recentes: 2013, 2017 e 2021. Ao assinar, a Fapes assumiu bancar apoio aos programas capixabas selecionados no Edital 14/2023 – PRAPG.
Cuidado com essa cifra. Os R$ 131,9 milhões são o aporte da Capes no programa inteiro, em todo o país e ao longo de cinco anos — não é verba destinada ao Espírito Santo, e o comunicado não informa quanto chega ao Estado nem quanto a Fapes vai colocar. Nota 3 em três ciclos é critério de elegibilidade, e não contagem de cursos: quantos programas capixabas se enquadram também ficou de fora. Acordos desse tipo são instrumento recorrente da agência federal, que em maio de 2025 assinou outra parceria, para concursos de dissertações e teses — fato posterior a este encontro, citado apenas como comparação de formato.
O que ficou apenas no debate
A maior parte do material descreve discussão. O tema que o diretor-geral da Fapes apontou como mais relevante para o Espírito Santo foi o Marco Legal de Inovação.
O Fórum Confap é sempre uma oportunidade de realizar debates sobre temas relevantes para a ciência e tecnologia nacional. Nesta edição, eu destacaria dois assuntos que para o Espírito Santo são altamente relevantes. Primeiro, o Marco Legal de Inovação. O Espírito Santo está em vias de publicar o decreto do Marco Legal Estadual alinhado ao nacional e, obviamente, é uma oportunidade de nós incorporarmos nessa iniciativa capixaba as melhorias que estão sendo discutidas em nível nacional
Quem diz isso é o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão. Pelo que ele mesmo afirma, o decreto do Marco Legal Estadual ainda não estava publicado: estava em vias de publicação. O comunicado não dá prazo, número nem data prevista.
O segundo tema que ele levantou foram centros estaduais de pesquisa espelhados nos institutos nacionais de ciência e tecnologia — assunto, segundo o diretor-geral, de ampla discussão no encontro. No material, a ideia é observação sobre o que outros estados fazem — não há projeto capixaba anunciado, nem previsão, nem valor.
Elton Moura e Celso Saibel, que respondem na Fapes pelas áreas de Inovação e Técnico-Científica, participaram das mesas técnicas. Pelo relato de Saibel, o grupo tratou de um edital dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) que ainda seria lançado pelo CNPq, com participação das FAPs; de como as fundações se relacionam com a Finep e de que forma alcançam o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT; do preparo de chamadas conjuntas e da escolha de temas estratégicos em escala nacional, estadual e regional; e de um esforço para fazer as bases de dados das agências de fomento conversarem entre si. Nenhum desses pontos vem com data ou valor no comunicado — o edital dos INCTs, em particular, aparece como algo a ser lançado, no futuro, e por outra agência.
É importante destacar o debate sobre a possibilidade de recursos financeiros, em forma de edital, para as FAPs utilizarem em suas infraestruturas, além do próximo edital do Programa Centelha que será lançado em 2025 pela Fapes em parceria com a Finep. Já estamos trabalhando nesse edital. No encontro foi abordado sobre o lançamento do IBID – Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento, que toma por base o Global Innovation Index que mostra a boa posição do Espírito Santo e reforça o desafio de subirmos a colocação do Estado no ranking
É Elton Moura, diretor de Inovação da Fapes, quem faz esse balanço. Dois avisos de leitura: o edital do Programa Centelha estava previsto para 2025, ainda em elaboração na data do fórum, e o comunicado não confirma lançamento nem calendário. E o IBID – Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento é apresentado como novidade anunciada no encontro, sem que o texto informe qual é a posição do Espírito Santo no Global Innovation Index que lhe serve de base, quem calcula o novo índice ou quando ele sairia.
A definição mais concreta do encontro foi uma recusa
Na reunião dos diretores administrativos e financeiros das FAPs, a Fapes levou convidados de fora do arranjo estadual para tratar da parte que costuma travar projeto de pesquisa: dinheiro que chega, dinheiro que não pode mudar de rubrica e conta que precisa ser prestada.
Nós trouxemos dois representantes da Finep para reunião que vieram discutir conosco sobre a prestação de contas de convênios, o uso de uma conta transitória para repasse de recursos aos pesquisadores, entre tantos outros pontos
Assim descreveu a diretora Administrativa-Financeira da Fapes, Lucia Araújo. Ela conta que apareceram problemas comuns a todas as fundações: prazos, uso de recursos de capital e de custeio e o remanejamento que o pesquisador precisa fazer dentro do que o convênio permite.
Vale entender o que está por trás dessa queixa. Verba de capital compra bem durável — equipamento, obra, mobiliário, o aparelho que continua no laboratório depois que a pesquisa termina. Verba de custeio paga o que se consome no caminho: reagente, material de consumo, deslocamento, serviço contratado. As duas entram carimbadas, e o pesquisador não troca uma pela outra por conta própria; depende do que o instrumento assinado autoriza. É por isso que sobra dinheiro numa rubrica enquanto falta na outra.
Foi também nessa mesa que saiu a única definição fechada registrada no comunicado.
Uma discussão muito polêmica foi o pagamento de bolsista com recurso da ação transversal da Finep para atuarem dentro das FAPs ajudando na execução do convênio. Programa Centelha, Programa Tecnova, e outros. E o representante da Finep foi bem claro dizendo que não haveria essa possibilidade, somente é possível conceder essas bolsas para servidores da própria FAP e não a um bolsista externo. Então, foi um encontro extenso e muito produtivo
O registro da recusa também é dela. Em outras palavras: bolsa custeada com recurso da ação transversal vale para servidor da própria fundação, e não para bolsista contratado de fora para ajudar na execução do convênio. Os programas citados como atingidos são o Centelha e o Tecnova. É a única passagem do material em que alguém decidiu alguma coisa — e a decisão foi uma negativa.
Os números do comunicado e o que cada um conta
- 65º — é a edição do fórum, não a quantidade de gente presente. O material não informa quantas pessoas foram ao Rio de Janeiro.
- 27 FAPs — é o conjunto das fundações estaduais, citado duas vezes no mesmo texto. São as mesmas 27 nas duas menções, não 54. Quantas de fato compareceram, o comunicado não diz.
- Quatro dias — é o tempo de participação da Fapes. As datas exatas do fórum não aparecem.
- Até dois projetos e até 50 mil euros cada — tetos da chamada com a Itália para o lado capixaba, pagos pelo Funcitec.
- R$ 131,9 milhões em cinco anos — o que a Capes investe no PRAPG em âmbito nacional. Não é recurso do Espírito Santo.
- Nota 3 nos ciclos de 2013, 2017 e 2021 — critério de quem pode entrar no PRAPG.
- Edital 14/2023 – PRAPG — a seleção já realizada à qual a Fapes amarrou seu compromisso de apoio.
- 2025 — ano então previsto para o próximo edital do Programa Centelha, em parceria com a Finep.
Onde o comunicado para
Para quem pesquisa no Estado e chega aqui atrás de informação de uso, o material oficial é curto justamente nos pontos práticos: não há data para a divulgação da chamada com a Itália nas redes da fundação, que ficou em promessa de divulgação em breve; não há calendário, valor nem número do edital do Programa Centelha previsto para 2025; e não há lista dos programas de pós-graduação capixabas que se enquadram no PRAPG. Resultado também não há — o texto é anterior a qualquer seleção.
Outro detalhe de leitura: o comunicado usa fórmulas que abrem a lista sem fechá-la — diversas parcerias internacionais, entre tantos outros pontos, entre outros. Nenhuma delas autoriza contar itens. O que está publicado é amostra do que se tratou em quatro dias de programação, e não o inventário do fórum.
Por fim, as quatro vozes do material — direção-geral, direção técnico-científica, direção de inovação e direção administrativo-financeira — pertencem todas à mesma fundação, que é também quem redigiu o texto. O único participante de fora que aparece, o representante da Finep, é descrito por uma das diretoras e não tem fala própria. Nenhum pesquisador beneficiário, universidade ou avaliador independente comenta o que foi discutido.
O caminho entre o que se decide num fórum nacional e o que chega à bancada do laboratório é longo. Um mês depois desse encontro, já em novembro de 2024 — portanto em fato posterior a este texto —, um simpósio no Espírito Santo mostrou inovações aplicadas à cadeia produtiva do mamão, que é a ponta em que a pesquisa financiada por esse tipo de acordo costuma aparecer para quem não trabalha em laboratório.
