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Hoje, 26 de junho, é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. A data está no calendário da Organização das Nações Unidas, não é feriado e marca um compromisso internacional com o fim da tortura e com o apoio a quem passou por ela.
O que se comemora no Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura
O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura existe para lembrar, uma vez por ano, que a tortura continua sendo praticada em diferentes partes do mundo e que suas vítimas precisam de reconhecimento, cuidado e reparação. A data não trata de um episódio pontual, mas de um princípio: nenhum país deveria tratar a tortura como método aceitável, seja em prisões, em delegacias ou em qualquer outro espaço de poder sobre uma pessoa.
É preciso separar essa data de outra observância que cai no mesmo 26 de junho: o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. As duas coincidem no calendário, mas tratam de assuntos completamente diferentes, sem qualquer relação entre si — uma converge sobre direitos humanos e integridade física, a outra sobre política de drogas.
A origem apurada da data
Segundo a página oficial da ONU, a data foi criada pela Resolução 52/149 da Assembleia Geral, aprovada em 12 de dezembro de 1997. A escolha do dia 26 de junho não foi aleatória: é a data em que, em 1987, entrou em vigor a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Essa convenção é o instrumento internacional que formalizou, entre os países que a adotaram, o compromisso de proibir e prevenir a tortura em qualquer circunstância. Segundo a mesma página da ONU, o tratado soma hoje 174 países signatários — um número que dá à data um alcance concreto, e não apenas simbólico.
O que a lei diz sobre a data
Não existe lei brasileira que tenha instituído esta observância. A origem é inteiramente internacional: nasceu de uma resolução da Assembleia Geral da ONU, não de um projeto que tenha passado pelo Congresso Nacional.
Essa ausência de lei nacional não é uma falha de apuração, e vale registrar isso com clareza: a maior parte das datas que circulam no calendário brasileiro nunca foi criada por norma nenhuma. Muitas nascem de resoluções internacionais, de tradições populares ou de iniciativas de organizações da sociedade civil, e só depois passam a ser repetidas ano após ano até virarem hábito no calendário. Esta é uma dessas datas: relevante, adotada globalmente, mas sem lei brasileira por trás.
Como a data é marcada hoje
Sem uma lei nacional que estabeleça um formato oficial de celebração, a marcação do 26 de junho segue o calendário internacional que a própria ONU divulga todos os anos. Órgãos de direitos humanos, entidades internacionais e organizações que atuam com vítimas de violência costumam usar a data para reforçar campanhas de conscientização e para lembrar a existência da convenção que a originou.
Para quem acompanha o calendário de datas comemorativas, fica um ponto didático: nem toda data com peso internacional tem lei brasileira correspondente, e isso não diminui sua relevância. O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura segue no calendário por força de um tratado internacional que completa quase quatro décadas de vigência, com um número expressivo de países signatários — não por determinação de lei brasileira.
Em resumo, o 26 de junho segue no calendário como uma data de compromisso internacional, criada por resolução da ONU em 1997 para marcar a entrada em vigor da Convenção contra a Tortura, dez anos antes. Não é feriado, não tem lei brasileira, e é diferente da outra observância que cai no mesmo dia.
